檢索結果

O princípio da proporcionalidade e a solução de conflitos envolvendo o direito penal ambiental simbólico e do risco 由 Bertoldi, Márcia Rodrigues

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Panorama geral sobre contratos internacionais no âmbito do direito energético 由 Faria, Yasmin Renzo

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Informação e veracidade no processo coletivo socioambiental : principiologia, responsabilidades e distribuição do ônus da prova 由 Alvarenga, Luciano José

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Termo de ajustamento de conduta (TAC) : instrumento jurídico eficiente para a tutela das áreas de reserva legal no direito brasileiro 由 Melo, Luiz Carlos Figueira de

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Resolução conama 237, de 19.12.1997 : um ato normativo inválido pela eiva da inconstitucionalidade e da ilegalidade 由 Andrade, Filippe Augusto Vieira de

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Avanços e retrocessos do Direito do ambiente na Europa comunitária : análise crítica da directiva 2004/35/CE relativa à responsabilidade ambiental 由 Cruz, Branca Martins da

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Aurá de gentes, lixo e água : ação pública e racionalidades em confronto em Belém (Pa) 由 Santos, Vanusa Carla Pereira

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Unidades de conservação marinha : legalidade para a conservação 由 Dias, Micheline Flôres Porto

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Recuperação judicial e sustentabilidade : a função socioambiental empresarial 由 França, Lucyléa Gonçalves

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A responsabilidade civil ambiental por derramamento de óleo e o problema da causalidade : perspectivas a partir da tese n. 957 do Superior Tribunal de Justiça 由 Silva, Sabrina Jiukoski da

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A problemática urbana e ambiental na gestão pública das cidades turísticas 由 Guerini, Eduardo

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Luizão e Luzinha ensinam : preservação da natureza e o combate ao desperdício 由 Associação das Donas de Casa do Estado de Goiás

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A questão dos terrenos reservados a margem dos rios navegáveis e flutuáveis 由 Teixeira, José Guilherme Braga

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A cumulação de pedidos na ação civil pública ambiental 由 Leuzinger, Márcia Dieguez

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Análise econômica do direito e eficiência ambiental, social e de governança (ESG) nas empresas 由 Nogueira, Elton Pupo

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ESG - sustentabilidade ambiental, social, governança e a Lei de licitações e contratos : onde estamos? 由 Furtado, Madeline Rocha

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Da teoria do risco concreto à teoria do risco abstrato na sociedade pós-industrial : um estudo da sua aplicação no âmbito do direito ambiental 由 Colombo, Silvana

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Os tratados internacionais sobre direito ambiental como paradigma para o controle de convencionalidade 由 Rodrigues, Jaana Braz

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A tributação verde na política tributária do Brasil : uma discussão acerca do desafio de associar os tributos ao meio ambiente 由 Silva, Dirceu Elber Gomes

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Competência administrativa em matéria ambiental : necessidade de regulamentação do art. 23 da Constituição da República 由 Siqueira, Lyssandro Norton

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