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    A Responsabilidade Penal Ambiental da Pessoa Juridica 由 Bastos, Maria Eugenia Goncalves

    出版 2003
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    Dissertação de Mestrado

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    Comentarios a Legislacao de Recursos Hidricos do Ceara 由 Maia, Alexandre Aguiar

    出版 2003
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    Dissertação de Mestrado

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  3. 163
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    Responsabilidade Penal da Pessoa Juridica 由 Pontes, Vanja Fontenele

    出版 2003
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    Dissertação de Mestrado

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  4. 164
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    O Procedimento Reparatorio dos Crimes Ambientais no Ambito dos Juizados Especiais Criminais 由 Landim, Francisco Edson de Sousa

    出版 2003
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    Dissertação de Mestrado

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    Contribuicoes para a Gestao da Agua Subterranea no Brasil - Aspectos Legais e Institucionais 由 Abreu, Inah

    出版 2005
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    A Educacao Ambiental Como Forma de Preservacao do Meio Ambiente: Topicos Juridicos e Educacionais 由 Fama, Maria Aparecida Carlos

    出版 2005
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    Dissertação de Mestrado

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    Direito Ambiental, Um Novo Rumo da Ciencia Juridica: Uma Visao... 由 Silva, Ghiorgiony Franklin da

    出版 2005
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    Dissertação de Mestrado

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    Desenvolvimento da Carnicultura em Face da Legislacao Ambiental 由 Acioli, Marcia Maria Andrade Nunes

    出版 2005
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    Dissertação de Mestrado

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  9. 169
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    O Direito Fundamental ao Meio Ambiente e a Tutela Efetiva contra o Ilicito Ambiental... 由 Porto Neto, Hugo Frota Magalhaes

    出版 2005
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    Dissertação de Mestrado

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  10. 170
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    A Ineficacia da Pena de Prisao da Cadeia Publica do Municipio de Itabuna - Bahia 由 Vita, Aida Carvalho

    出版 1994
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    Dissertação de Mestrado

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    Principios do Direito Ambiental 由 Dionizio Junior, Irapuan da Silva

    出版 2005
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  12. 172
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    A Responsabilizacao Penal das Pessoas Juridicas nos Crimes Ambientais 由 Morais, Ana Claudia de

    出版 2007
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    Dissertação de Mestrado

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  13. 173
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    O Codigo Florestal e Sua Eficacia: com o Legislacao Ambiental 由 Silva, Joao Alves da

    出版 2008
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  14. 174
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    Licenciar e silenciar: análise do conflito ambiental nas audiências públicas do projeto Santa Quitéria, CE 由 Montezuma, Talita de Fátima Pereira Furtado

    出版 2015
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    Dissertação de Mestrado

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  15. 175
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    Competências constitucionais dos municípios para legislar sobre meio ambiente (a efetividade das normas ambientais) 由 Cabral, Luciola Maria de Aquino

    出版 2007
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    Dissertação de Mestrado

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  16. 176
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    Competencia administrativa ambiental : conflitos e critérios para resoluçao 由 Peters, Edson Luiz

    出版 2002
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    Tese de Doutorado

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  17. 177
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    O processo licitatório como mecanismo de proteção socioambiental 由 MORGADO, Giovanna Corrêa

    出版 2007
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    Dissertação de Mestrado

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    A função ambiental da propriedade rural no Brasil 由 Peters, Edson Luiz

    出版 1999
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    Dissertação de Mestrado

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    A extrafiscalidade nos impostos brasileiros como instrumento jurídico-econômico para a promoção de defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado 由 Birnfeld, Liane Francisca Hüning

    出版 2013
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    Tese de Doutorado

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  20. 180
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    A proteção do meio ambiente pela atuação do sistema interamericano de direitos humanos 由 MÜLSTROH, Luciana Monteiro

    出版 2013
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    Dissertação de Mestrado

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