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    Parâmetros do desenvolvimento hoje: uma proposta para a eficiência do direito ambiental by Ferrari, Cristiane A. M. de Lima

    Published 2009
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    Tese de Doutorado

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    O fato consumado e o dever de preservação do meio ambiente como bem fundamental: novos fundamentos ecojurídicos para análise do fato consumado em matéria ambiental by Marchesan, Ana Maria Moreira

    Published 2018
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    Tese de Doutorado

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    O dano ambiental e sua reparação: Danny Monteiro da Silva ; orientador, Rogério Portanova by Silva, Danny Monteiro da

    Published 2004
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    Dissertação de Mestrado

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    Fato consumado em direito ambiental na sociedade de risco by Favaretto, Marylisa Pretto

    Published 2011
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    Dissertação de Mestrado

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    A tutela jurisdicional na gestão do risco: uma abordagem constitucional - a tutela inibitória e as urgências jus ambientais by Fraga, Simone de Oliveira

    Published 2006
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    Dissertação de Mestrado

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    Arbitragem de investimentos e princípios do direito ambiental: precaução e poluidor-pagador podem exercer papel na interpretação de padrões de tratamento a investidores? by Pires, Bernardo Rohden

    Published 2015
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    Dissertação de Mestrado

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    Ocupações irregulares sob a ótica do fato consumado em matéria ambiental: estudo de caso a partir de julgados proferidos pelas câmaras de direito público do Tribunal de Justiça do... by Almeida, Larissa Bischoff de

    Published 2022
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    Dissertação de Mestrado

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    A ressignificação do bem público de uso comum a partir do direto ambiental: análise do direito ambiental no Parque Nacional de Jericoacoara ? Ceará e a necessidade de regulamentaçã... by Cedro, Diego Petterson Brandão

    Published 2022
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    Tese de Doutorado

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    O estado democrático de direito no contexto da sociedade de risco : a aplicação da cláusula de vedação de retrocesso socioambiental como intrumento de transição para uma nova moder... by Silva, Romeu Faria Thomé da

    Published 2013
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    Tese de Doutorado

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  10. 190
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    Da operacionalidade da aplicação judicial dos princípios, conceitos legais indeterminados e cláusulas-gerais no direito ambiental brasileiro by Bonalume, Ângelo

    Published 2014
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    Dissertação de Mestrado

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    Poluição por resíduos plásticos no oceano: o dever jurídico de aplicação do princípio da precaução para impedir os danos ao ambiente marinho by Rodríguez, Camila Segovia

    Published 2021
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    Dissertação de Mestrado

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  12. 192
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    O direito tributário como instrumento de regulação do hiperconsumo para preservação do meio ambiente by Costa, Anderson Druck da

    Published 2014
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    Dissertação de Mestrado

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  13. 193
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    O licenciamento municipal das atividades de baixo impacto ambiental no federalismo cooperativo by Lima, Marcus de Almeida

    Published 2013
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    Dissertação de Mestrado

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  14. 194
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    Emergência e simbolismo no direito ambiental sancionador : reflexões sobre a implementação da Lei Nº9605/98 by Pires Ramos, Érika

    Published 2003
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    Dissertação de Mestrado

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  15. 195
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    A legitimidade democrática do conselho nacional do meio ambiente (CONAMA) para a criação do Direito Ambiental by Oliveira, Thiago Pires

    Published 2012
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    Dissertação de Mestrado

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  16. 196
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    Recursos hídricos e sua proteção jurídica by Schmitt, Paula Figueiredo

    Published 2015
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    Dissertação de Mestrado

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  17. 197
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    Estudo comparativo dos métodos de classificação de cavidades propostos pelas instruções normativas MMA 02/2009 e 02/2017 na relevância física e histórico-cultural aplicados em cavi... by Hilário, Carolina Casagrande

    Published 2018
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    Dissertação de Mestrado

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  18. 198
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    Da monocultura da lei às ecologias dos direitos by Packer, Larissa Ambrosano

    Published 2010
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    Dissertação de Mestrado

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  19. 199
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    Análise da eficácia social das normas ambientais a partir do geodireito: estudo de caso da Lagoa da Conceição/SC by Couto, Isabel Pinheiro de Paula

    Published 2023
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    Dissertação de Mestrado

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  20. 200
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    Convenções ambientais multilaterais e a organização mundial do comércio by Cardoso, Sidney Amaral

    Published 2003
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    Dissertação de Mestrado

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