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  1. 201
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    Avaliação dos dispositivos legais empregados na perícia ambiental para proteção da restinga no litoral catarinense by Pina, Gretta Paola Fava

    Published 2019
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    Dissertação de Mestrado

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  2. 202
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    Harmonização da Política de Licença Ambiental no Mercosul (1991 ? 2022) e o esverdeamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos: o caso Lhaka Honhat vs. Argentina. by Morais, Maria Cezilene Araujo de

    Published 2023
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    Tese de Doutorado

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  3. 203
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    Estudo das fontes de energia alternativas renováveis com análise de zoneamento para um desenvolvimento sustentável à luz do direito e da ciência by Rodrigues, Isabel Nader

    Published 2014
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    Dissertação de Mestrado

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  4. 204
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    A cidadania como condição para uma nova memória ecológica dos pobres by Carrard, Rafael

    Published 2014
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    Dissertação de Mestrado

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  5. 205
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    Instrumentos Processuais de Aplicacao do Direito Ambiental by Araujo Neto, Eduardo

    Published 2003
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    Dissertação de Mestrado

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  6. 206
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    A Tutela Constitucional do Meio Ambiente no Brasil by Rios, Placido Barroso

    Published 2003
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    Dissertação de Mestrado

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  7. 207
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    Participacao da Sociedade no Comite de Bacias Hidrograficas da Regiao Metropolitana de Fortaleza by Aderaldo, Francisco de Assis Costa

    Published 2005
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    Dissertação de Mestrado

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  8. 208
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    Gestao de Residuos da Cosntrucao Civil no Municipio de Fortaleza-Ce by Elias, Mansour Daher

    Published 2008
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    Dissertação de Mestrado

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  9. 209
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    O zoneamento ecológico-econômico costeiro como instrumento de planejamento sustentável do uso e ocupação do litoral: análise de complexos hoteleiros no estado do Ceará (Brasil)... by Melo, Juliana Barroso de

    Published 2013
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    Tese de Doutorado

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  10. 210
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    Soberania X a preservação internacional do meio ambiente: a conformação do princípio da soberania nacional em face da proteção ambiental internacional by Oliveira Jota Dantas, Juliana

    Published 2006
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    Dissertação de Mestrado

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  11. 211
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    O regime da responsabilidade civil ambiental na legislação dos países amazônicos latino-americanos by Freire, Cristiniana Cavalcanti

    Published 2008
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    Dissertação de Mestrado

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  12. 212
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    Direito. biotecnologia e propriedade intelectual: acesso, apropriação e proteção jurídica dos elementos da biodiversidade Amazônica by Stefanello, Alaim Giovani Fortes

    Published 2007
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    Dissertação de Mestrado

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  13. 213
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    A Cidadania no Estado de Direito Ambiental: da proposta universalista ao reconhecimento das diferenças by Oliveira , Karla Auricélia Fernandes de

    Published 2012
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    Dissertação de Mestrado

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  14. 214
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    Tributação ambiental: a parcela dos municípios na proteção ambiental by Fonseca, Bernardo Cecílio da

    Published 2011
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    Dissertação de Mestrado

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  15. 215
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    Água, sustentabilidade e direitos fundamentais: diretrizes de estado socioambiental e de cidadania ecológica by Oliveira, Luiz Carlos Diógenes de

    Published 2019
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    Tese de Doutorado

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  16. 216
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    A tributação passiva como instrumento de intervenção do estado para a preservação ambiental by Mazzochi, Fernanda

    Published 2014
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    Dissertação de Mestrado

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  17. 217
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    O licenciamento ambiental: contribuições para um marco legislativo à luz do pacto federativo ecológico instituído pela Lei Complementar 140/2011 by Milaré, Lucas Tamer

    Published 2016
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    Tese de Doutorado

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  18. 218
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    Políticas públicas ambientais: abordagem teórica e prática by Silva, Júlia Assis da

    Published 2021
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    Dissertação de Mestrado

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  19. 219
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    Legalidade e legitimidade no licenciamento ambiental de empreendimentos de impacto de iniciativa do poder público municipal em Belo Horizonte by Maria Auxiliadora de Moraes Moreira

    Published 2007
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    Dissertação de Mestrado

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  20. 220
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    An??lise econ??mica da responsabilidade civil ambiental: o impacto das decis??es judiciais reparat??rias na indu????o de comportamentos ambientalmente preventivos by M??ller, Felipe da Silva

    Published 2016
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    Dissertação de Mestrado

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