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A restrita jurisprudência ambiental da Corte Interamericana de Direitos Humanos e possíveis inovações sobre proteção ambiental urbana by Tavares, Adriani Marques França

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A prevalência dos direitos humanos - a via para a busca da paz na proteção do direito ao meio ambiente by Balera, Wagner

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Princípio da proibição de retrocesso ambiental by Benjamin, Antônio Herman V

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Gestão ambiental de resíduos de construção e demolição na Colômbia : o caso do distrito de Barranquilla by Velásquez Muñoz, Carlos

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Um olhar sobre a Constituição de 1988, ao completar vinte anos by Souza, Carlos Fernando Mathias de

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Desastres naturais e as contratações emergenciais by Moreira Neto, Diogo de Figueiredo

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Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 by Sirvinskas, Luís Paulo

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Legislação sobre meio ambiente : clima e água by Ganem, Roseli Senna

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Política nacional de agricultura urbana e periurbana (Lei nº 14.935/2024) como instrumento de efetivação dos direitos da personalidade / Marcelo Negri Soares, Welington Junior Jorg... by Soares, Marcelo Negri

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Manual do candidato : geografia by Becker, Bertha

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O Brasil e as Metas de Aichi : uma análise sobre o cumprimento da Meta 11 by Wenceslau, Franclin Ferreira

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Eco-ansiedade no trabalho : emergência de um novo fator de risco psicossocial? by Gauriau, Rosane

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STF debate papel das cortes constitucionais no enfrentamento das mudanças climáticas. by Brasil

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Agrotoxicos no sistema legal brasileiro by Custódio, Helita Barreira

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Desafios para a construção da 'Saúde e Ambiente" na perspectiva do seu Grupo Temático da Associação Brasileira de Saúde Coletiva by Augusto, Lia Giraldo da Silva

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Reforma agrária e sustentabilidade na Amazônia : uma análise sobre os assentamentos ambientalmente diferenciados by Rocha, Ana Luisa Santos

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Meio ambiente, propriedade e cobertura florestal by Nobre Júnior, Edilson Pereira

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Lei n. 9.433 de 8 de janeiro de 1997 by Fonseca, Juvêncio da

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In dubio pro natura by Cappelli, Silvia

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Apontamentos jurídicos acerca do ciclo de vida dos produtos e da servitização como instrumentos de mitigação à geração de resíduos sólidos by Lehfeld, Lucas de Souza

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