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Breves comentários acerca da Lei da política nacional de pagamento por serviços ambientais by Régis, Adelmar Azevedo

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Uma abordagem crítica aos delitos comissivos por omissão : a relevância da causalidade e uma oportunidade para a concepção significativa da ação by Ramos, Samuel Ebel Braga

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Biorrefinarias, biocombustíveis e química renovável : revolução tecnológica e financiamento by Bastos, Valéria Delgado

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Patrimônio cultural, violência e vaquejada by Alves, Fábio Wellington Ataíde

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Existência e resistência : o avanço do agronegócio nos territórios tradicionais avá-guarani no Paraná by Lini, Priscila

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Direitos das crianças, controle social e práticas empresariais : mecanismos de enfrentamento às violações de direitos humanos no contexto da Usina Hidrelétrica de Belo Monte by Oliveira, Assis da Costa

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As falhas de prevenção e precaução no desastre ambiental de Mariana, Minas Gerais, Brasil by Souza, Leonardo da Rocha de

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Os impactos socioculturais decorrentes da construção de usinas hidrelétricas no Brasil by Cureau, Sandra

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A contraposição do direito de propriedade ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado contido na função social da propriedade : mecanismos de intervenção e defesa para corr... by Gramstrup, Erik Frederico

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Atos lesivos ao meio ambiente e sua adequação aos tipos descritos no artigo 10 da lei de improbidade administrativa : da necessidade da construção de novos paradigmas hermenêuticos... by Fridriczewski, Vanir

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Animais carne, padrões humanos e outras ficções jurídicas by Cassuto, David N

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A remediação das áreas contaminadas : uma abordagem jurídica e social by Bicalho, Rodrigo Cury

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As armadilhas do licenciamento ambiental em terras indígenas by Silva, Julianne Holder da Câmara

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Terras. by Brasil

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Capacidades individuais da burocracia pública do agronegócio brasileiro by Simão, Gustavo Leonardo

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A interconexão entre meio ambiente e garantia dos direitos humanos no Sistema Interamericano de Direitos Humanos by Faria, Alessandra Maria de Almeida

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Mudanças climáticas e migrações ambientais no cenário contemporâneo by Wedy, Gabriel

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Cidades inteligentes : uma proposta de inclusão dos cidadãos rumo à ideia de "cidade humana" by Aleta, Vania Siciliano

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A responsabilidade extracontratual do Estado no controle da obsolescência programada by Souza, Adriano Stanley Rocha

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A Reavaliação dos investimentos das empresas de energia eletrica by Ferreira, Waldemar

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