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Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal by Hupffer, Haide Maria

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As instituições no mundo da lua by Caiado, Ronaldo

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No meio do caminho, tinha uma caverna by Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira

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Patrimônio de afetação rural e sua não submissão aos efeitos da recuperação judicial by Dias Júnior, João Terige

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Política nacional de resíduos sólidos : Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 19... by Brasil

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O reconhecimento global do direito à água como direito humano by Turatti, Luciana

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O dever de proteção suficiente ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o artigo 15 do novo Código florestal by Cordeiro, Gustavo Henrique de Andrade

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Aspectos controvertidos do direito ambiental : tutela material e tutela processual by Rossi, Fernando

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A competência dos estados e municípios quanto ao saneamento básico : uma visão do STF by Carlos, Mônica Perpétua

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O princípio da gestão associada e a prestação dos serviços de saneamento ambiental : condições e possibilidades by Achkar, Azor El

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A responsabilidade civil de instituições financiadoras de atividades potencialmente poluidoras by Martins, Humberto

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Geodireito global : alternativa de superação das limitações estatais by Armada, Charles Alexandre Souza

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Por uma educação para sustentabilidade by Martins, Adriano Oliveira

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Comentários à Lei dos crimes ambientais by Sá, Elida Lúcia Batista

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Meio ambiente e solução de conflitos internacionais no âmbito da Organização das Nações Unidas by Visentin, Maria Alice Dias Rolim

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A política pública de saneamento básico e a proteção ao meio ambiente equilibrado by Chad, Eduardo Cezar

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A inserção do paradigma da sustentabilidade como direito fundamental by Pavan, Kamilla

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São inconstitucionais leis estaduais e decretos legislativos restritivos e limitadores do dever constitucional do Poder Executivo de aplicar políticas públicas voltadas à defesa e... by Stamm, Monica

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Direito agrário brasileiro : avanços e retrocessos pós Constituição federal de 1988 by Pozzetti, Valmir César

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Adoção da gestão associada para a prestação da disposição final de resíduos sólidos urbanos à luz da Lei nº 11.445/07, Lei de Saneamento Básico (LSB) by Araújo, Marcos Paulo Marques

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