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A aplicação do 3º pilar do Acordo de Escazú em conflitos ambientais atuais na justiça cível brasileira : por uma densificação das normas processuais ambientais mā Amaral, Ana Luiza Lacerda

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Reprodução assistida : a legislação brasileira atual no trato de novos procedimentos biotecnológicos na área de engenharia genética mā Silveira, Bárbara Marques

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A atuação dos orgãos competentes no plano da eficácia da legislação ambiental no médio Paraiba mā Pereira, Flavio de Oliveira

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O princípio da educação aplicado ao direito ambiental através da audiência pública mā Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de

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Leis e animais : direitos ou deveres mā Dias, Edna Cardozo

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Prejuízos ambientais à fauna aquática do estado do Amazonas por disseminação de espécies alóctones mā Gasparini, Mateus Roberto Papa

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Fundamentos do ESG : geração de valor para os negócios e para o mundo mā Galindo, Fábio

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Afronta à Constituição federal em relação à lei 11.794/2008 mā Almeida, Daniela Scaranello Elias de

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Políticas públicas e os ODS da Agenda 2030 mā Godinho, Heloísa Helena Antonácio M

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Controle de constitucionalidade, reação legislativa e vaquejada : considerações à luz da teoria dos diálogos constitucionais mā Altoé Junior, José Egídio

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A democracia, o desenvolvimento e a busca do equilíbrio entre o ser humano e o meio ambiente : breve comparativo da constituição do Equador de 2008 e da Constituição do Brasil de 1... mā Calgaro, Cleide

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Ofensa reflexa à Constituição federal, pleiteada por normas infraconstitucionais, inviabiliza o controle normativo abstrato mā Pivetta, Luize Duarte

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Extrafiscalidade tributária e tutela ambiental : um ensaio crítico acerca dos aspectos extrafiscais do IPVA no âmbito do estado de Minas Gerais à luz do princípio da igualdade mā Pereira, Jefferson de Castro

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Conectando tributos a propósito : a transformação do ESG para o profissional da área tributária mā Trzcina, Luis Wolf

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A manipulação do patrimônio genético no contexto da preservação da diversidade e da integridade do patrimônio genético do País mā Farias, Paulo José Leite

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Direito agrario brasileiro : avanços e retrocessos pós Constituição federal de 1988 mā Pozzetti, Valmir César

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Compras públicas centralizadas no Brasil : teoria, prática e perspectivas mā Anastasia, Antonio

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O direito a cidades sustentáveis na ordem jurídica brasileira e o caminho para a urbanização racional mā Matias, João Luis Nogueira

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Direito ao desenvolvimento : o lugar como categoria jurídica a uma sociedade plural mā Shiraishi Neto, Joaquim

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Licitações e sustentabilidade : ponderação obrigatória dos custos e benefícios socais, ambientais e econômicos mā Freitas, Juarez

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