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A política pública de mediação de conflitos fundiários urbanos como dever do estado brasileiro : notas sobre os fundamentos constitucionais by Heim, Bruno Barbosa

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Meio ambiente. Poda de árvore. Falta de justa causa by Penteado, Jaques de Camargo

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A inseminação caseira e eventuais efeitos jurídicos by Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat

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Tragédia ambiental : responsabilização, reflexão ética e os tribunais de contas by Coelho, Hamilton Antônio

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Desafios na interpretação do novo Código florestal brasileiro : o presente, o passado e o futuro da proteção da vegetação nativa no Brasil, a partir da Lei 12.651/12 by Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva

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Pesquisa em educação ambiental. by Universidade de São Paulo

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Impasses da adoção da técnica de dessalinização : benefícios para a saúde pública e danos o meio ambiente by Leitão, André Studart

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O direito humano à água potável : influência das normas de soft law no seu processo de afirmação histórica by Gonçalves, Pedro Gabriel Siqueira

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O licenciamento ambiental dos postos de revenda varejista de combustíveis de Goiânia by Pasqualetto, Antonio

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Sociobiodiversidade : o caminho do Brasil by Costa, Flávio Dino de Castro e

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Inovações na legislação ambiental brasileira : a proteção das florestas by Machado, Paulo Affonso Leme

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Novos desafios para a proteção ambiental : nanotecnologia, nanotoxicologia e meio ambiente by Santos, Carlos Lopes dos

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Competência licenciatória dos órgãos estaduais by Silva, Vicente Gomes da

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Sincretismo dialógico e os princípios gerais de um direito das alterações climáticas by Ayala, Patryck de Araújo

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Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas... by Bellandi, Daniel

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Cidadania corporativa e responsabilidade social : interfaces do envolvimento empresarial com a sociedade by Torres, Glaucia Cardoso Teixeira

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Enfrentando o antropoceno : capitalismo fóssil e a crise do sistema terrestre by Angus, Ian

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O fundamento cultural da dignidade da pessoa humana e sua convergência para o paradigma da sustentabilidade by Staffen, Márcio Ricardo

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Trangênicos : a ciência do lucro monocultural by Ferreira, Maria Paula da Rosa

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Capitalismo e desenvolvimento sustentável : relações entre o direito do trabalho e o o direito ambiental by Figueiredo, Guilherme José Purvin de

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