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Créditos de PIS/COFINS no agronegócio : proposta de nova perspectiva para a análise da questão. Insubisistência das restrições legais ao creditamento em relação às aquisições reali... by Freitas, Leonardo e Silva de Almendra

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Judiciário e políticas públicas ambientais : uma proposta de atuação baseada no "compromisso significativo" by Pardo, David Wilson de Abreu

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Discussões sobre os refugiados e a justiça climática by Costa, Hirdan Katarina de Medeiros

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Transtornos da personalidade : aspectos clínicos, jurídicos e éticos by Silva, Thiago Fernando da

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Ocupações irregulares na área de proteção ambiental Serra do Lajeado em Palmas-TO e sua relação com a legislação municipal by Soares, Raylane Alencar

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A tributação sobre serviços ambientais como incentivo a práticas ambientalmente desejadas : uma análise da isenção prevista no art. 17 da Lei n. 14.119/2021 by Nadal, Caroline Paglia

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Obsolescência programada : proposta de controle jurídico para mitigação de sua prática face aos preceitos ambientais da política nacional dos resíduos sólidos by Zeferino, Marco Aurélio Pieri

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Smart cities e mudanças climáticas no Brasil : debates e tensões no âmbito da gestão urbana contemporânea by Casimiro, Lígia Maria Silva Melo de

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Bioética, biodireito e Covid-19 by Namba, Edison Tetsuzo

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Governança comparada da água by Silva, José Irivaldo Alves Oliveira

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Ethos, meio ambiente e modernidade : o paradigma moderno nas conferências internacionais e crítica para os próximos encontros globais by Santos, Fernando Barottu dos

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A experiência de Moçambique na gestão de calamidades e recuperação pós-desastres socioambientais (2019-2023) by Ndapassoa, Anastásio Miguel

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Escassez hídrica mundial e a natureza jurídica da alocação dos recursos hídricos no Brasil by Farias, Paulo José Leite

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Negado recurso que buscava anular decisão sobre da no ambiental e a necessidade de regulamentação de atividade off road por parte da administração pública by Coelho, Mariana Carvalho Victor

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Estado da arte e contribuição das geociências para educação ambiental by Mazzucato, Eliana

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Aspectos gerais da tutela jurídica ambiental da atividade minerária no Brasil by Salles, Paulo Alcides Amaral

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A atualização do Código de defesa do consumidor e a proteção do meio ambiente by Pileggi, Bruno Vinciprova

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O aborto em abordagem social e bioética e o princípio da autonomia by Araújo, Viviane Teles de Magalhães

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A situação do serviço de telefonia na Amazônia. by Brasil

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A análise de custo-benefício como ferramenta de governança e a proteção do meio ambiente by Gomes, Magno Federici

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