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    A regularização fundiária urbana e o acesso à justiça ambiental: a mediação na regularização fundiária urbana e ambiental no estado do Pará di BITTENCOURT, Márcio Teixeira

    Pubblicazione 2023
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    Tese de Doutorado

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  2. 342
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    Gestão de resíduos de serviços de saúde e meio ambiente : interface da legislação Brasil-Alemanha di Soares, Matilde de Paula

    Pubblicazione 2010
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    Dissertação de Mestrado

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  3. 343
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    O licenciamento ambiental no Brasil: uma análise jurídica e jurisprudencial di Araújo, Sarah Carneiro

    Pubblicazione 2012
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    Dissertação de Mestrado

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  4. 344
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    A efetividade da lei 9.605/98 em crimes contra a flora praticados por pessoas jurídicas em Sergipe di Filipin, Ana Lúcia Oliveira

    Pubblicazione 2015
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    Dissertação de Mestrado

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  5. 345
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    Pagamento por serviços ambientais: perspectivas para a proteção e uso dos recursos naturais di SÁ, João Daniel Macedo

    Pubblicazione 2009
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    Dissertação de Mestrado

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  6. 346
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    Estado ambiental brasileiro : os dispositivos constitucionais que o fundamentam, algumas pré-compreensões necessárias e a atuação dos poderes públicos di Ribeiro, Lorena Costa

    Pubblicazione 2014
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    Dissertação de Mestrado

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  7. 347
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    Temática ambiental e queixas: uma cidadania do cotidiano di Chaves, André Preissler Loureiro

    Pubblicazione 1998
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    Tese de Doutorado

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  8. 348
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    Compensação ambiental e unidades de conservação de proteção integral : uma reflexão sobre os efeitos da lei SNUC nos povos indígenas / di Hoffmann, Juliana Perdoncini Correia, 1982-

    Pubblicazione 2019
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    Dissertação de Mestrado

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  9. 349
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    Os desafios do direito internacional e do Estado Brasileiro na solução de conflitos ambientaisum estudo a partir do caso do rompimento da Barragem de Fundão em Minas Gerais di Barbosa, Érica Monteiro

    Pubblicazione 2021
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    Tese de Doutorado

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  10. 350
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    O poder de policia e a proteção ambiental di Bevilaqua, Itamar Pedro

    Pubblicazione 1989
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    Dissertação de Mestrado

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  11. 351
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    A emergencia de uma dimensão ecologica para a cidadania : alguns subsidios aos operadores juridicos di Birnfeld, Carlos Andre Sousa

    Pubblicazione 1997
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    Dissertação de Mestrado

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  12. 352
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    Áreas protegidas na zona costeira brasileira: subsídios à gestão integrada di Matthiensen, Lilian Wetzel

    Pubblicazione 2002
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    Dissertação de Mestrado

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  13. 353
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    Unidades de conservação do Amapá: injustiça ambiental em pele de preservação da natureza? di Maria Emília Oliveira Chaves

    Pubblicazione 2018
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    Tese de Doutorado

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  14. 354
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    Teoria ecológica do direitorepensando as bases do Direito para a proteção da vida di Carvalho, Flavia Alvim de

    Pubblicazione 2022
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    Tese de Doutorado

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  15. 355
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    Capital natural : estratégia empresarial para perenidade di Magalhães, Tiago Fantini

    Pubblicazione 2016
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    Tese de Doutorado

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  16. 356
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    A eficácia social do direito ambiental no meio rural agrícola: uma análise a partir da lei 9.605/98 di Hüller, Chris Regina

    Pubblicazione 2012
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    Dissertação de Mestrado

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  17. 357
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    Mecanismos voluntários de pagamento por serviços ambientais : por que não ocorrem no Brasil? um estudo focado em empresas de geração hidrelétrica e de abastecimento público de água... di Rosenberg, Renato

    Pubblicazione 2012
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    Dissertação de Mestrado

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  18. 358
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    A educação ambiental como instrumento de transformação ética e como possibilidade de direcionamento de consumo di Batista, Ildemar

    Pubblicazione 2014
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    Dissertação de Mestrado

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  19. 359
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    Aperfeiçoamento da compensação ambiental urbana como mecanismo eficaz de promoção do direito à cidade di Silva, Alessandra da

    Pubblicazione 2015
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    Dissertação de Mestrado

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  20. 360
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    As relações entre direito e gestão ambientais : da integração interdisciplinar à efetividade da política ambiental di Freiria, Rafael Costa, 1976-

    Pubblicazione 2010
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    Tese de Doutorado

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