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Realização de obra sem licença ambiental. Processo nº 02070.000226/2010-92. Auto de infração nº 005032. Questionamento sobre autoria imputabilidade da infração por Sena, Bárbara Bianca

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O direito de propriedade da União sobre os recursos minerais por Andrade, Renato Campos

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(In)aplicabilidade da teoria da perda de uma chance ao direito ambiental por Scaramussa, Giovanna Pagani

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Sustentabilidade : em busca de significados por Poli, Luciana

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As agências de águas e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos por Graf, Ana Cláudia Bento

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Novo anexo V da Marpol e as regras nacionais por Camacho, Wellington Nogueira

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Dignidade da pessoa humana e bioética : a declaração de constitucionalidade do artigo 5º da Lei nº 11.105/05 (Lei de Biossegurança) pelo Supremo Tribunal Federal por Farias, James Magno Araújo

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O contexto global e nacional frente aos desafios do acesso adequado à água para consumo humano por Augusto, Lia Giraldo da Silva

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Natureza como sujeito ativo numa demanda judicial : isso é possível com a arbitragem? por Silva, Abigail da

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Refugiados ambientais e sua proteção jurídica no Direito internacional por Silveira, Patrícia Azevedo da

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A voz dos cientistas na Rio+20 por Marques, Fabrício

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Direitos de quarta geração : biodiversidade e biopirataria por Alves, Eliana Calmon

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A proteção das águas subterrâneas no direito internacional e nacional por Hunsche, Raquel Thais

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Direitos da natureza : o rio Amazonas comanda a vida por Pozzetti, Valmir César

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A responsabilidade da administração pública pela concretização do sistema urbanístico-ambiental sustentável por Almeida, Alessandra Bagno F. R. de

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Licitações sustentáveis por Bussolotto, Leandro

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Democracia, partidos políticos e tributação ambiental por Enzweiler, Romano José

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Transportadora de organismos geneticamente modificados : uma análise da responsabilidade civil ambiental por Rezende, Élcio Nacur

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Evolução das regras jurídicas internacionais aplicáveis aos recursos hídricos por Oliveira, Celso Maran de

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Suprema Corte decide pela constitucionalidade das resoluções do Conama que dispõe sobre licenciamento de empreendimentos em áreas de preservação permanente por Santos, Daniele Galvão de Sousa

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