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    O uso legal no Brasil dos agrotóxicos banidos e a justiça ecológica: as normas jurídicas como condicionante do processo de transição do banimento dos agrotóxicos altamente perigoso... 由 Barbieri, Isabele Bruna

    出版 2021
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    Tese de Doutorado

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  2. 382
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    O dever jurídico de restauração ambiental: percepção da natureza como projeto 由 Melo, Melissa Ely

    出版 2008
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    Dissertação de Mestrado

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  3. 383
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    Justiça ambiental e justiça restaurativa: por uma prática não-opressiva 由 Kuhn, Camila Mabel

    出版 2018
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    Dissertação de Mestrado

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  4. 384
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    A Legislação ambiental e sua implementação frente a degradação da cobertura florestal no Vale do Itajai 由 Bohn, Noemia

    出版 1990
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    Dissertação de Mestrado

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  5. 385
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    Áreas legalmente protegidas na Ilha de Santa Catarina: legislação ambiental incidente e realidade - um paralelo 由 Godoy, Mônica Moraes

    出版 2003
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  6. 386
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    Instrumentos jurídicos do MDL - mecanismo de desenvolvimento limpo na implementação de reserva legal para fins energéticos no Brasil 由 Cataneo, Pedro Fernando [UNESP]

    出版 2007
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  7. 387
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    O poder dever dos tribunais de contas de fiscalizar a implementação de políticas públicas para a concretização de cidades sustentáveis 由 Mendonça, Edalgina Bráulia de Carvalho Furtado de

    出版 2012
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    A tutela ambiental nos tribunais de contas : a contribuição de controle do meio ambiente pelos Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios 由 Mendonça, Edalgina Bráulia de Carvalho Furtado de

    出版 2006
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  9. 389
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    Paisagens culturais e substantivação democrático-participativa do princípio da precaução no procedimento de estudo de impacto ambiental : uma abordagem exploratória da relação tran... 由 Nardy, Afrânio

    出版 2002
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  10. 390
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    Competência legislativa municipal sobre agrotóxicos 由 Monteiro, Leandro Eustáquio de Matos

    出版 2006
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  11. 391
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    Protocolo de Quioto : uma análise contratual e tributária das transferências de RCEs 由 Silvério, Leandro da Cruz

    出版 2012
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  12. 392
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    A efetividade das normas constitucionais ambientais referentes à função socioambiental da propriedade. 由 Silva, Wildemar Felix Assunção e

    出版 2010
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  13. 393
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    A convenção sobre diversidade biológica e o princípio da soberania nacional 由 Oliveira, Liziane Paixão Silva

    出版 2006
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  14. 394
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    O advento da proteção constitucional do cerrado : um exemplo da imperatividade da leitura dinâmica e aberta do § 4º do art . 225 da Constituição Federal 由 Viana, Maria Tereza Barros

    出版 2011
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  15. 395
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    Sistemas de produção orgânica e em transição : o caso dos produtores rurais das bacias hidrográficas dos rios Maranhão e São Bartolomeu – DF 由 Solarte Gómez, Miller Germán

    出版 2015
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  16. 396
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    Encontro das águas interiores e litorâneas : aspectos legais e institucionais 由 Rangel, Diane Mara Ferreira Varanda

    出版 2005
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    Dupla dimensão do princípio jurídico da precaução : princípio substantivo e instrumento de gerenciamento do risco ambietal 由 Busetti, Caroline

    出版 2014
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    Dissertação de Mestrado

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    Identificação de sintagmas terminológicos em geociências 由 Borges, Marlise Fontes

    出版 1998
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    A Funcao Ambiental da Propriedade e o Papel do Ministerio Publico na Tutela dos Espacos ... 由 Bossard, Ana Alzira Nogueira

    出版 2005
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    Dissertação de Mestrado

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  20. 400
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    O Projeto Costa Oeste e Seus Impactos Socios-Ambientais 由 Frosch, Patrizia Imelda

    出版 2005
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    Dissertação de Mestrado

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