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A extensão da faixa não edificável nas áreas de preservação permanente, a partir das margens de cursos d'água naturais em trechos caracterizados como área urbana consolidada, deve... by Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de

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Estórias da floresta : Porfírio não tinha fé, mas era teimoso como uma mula by Ferreira, João Alberto

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Agronegócios forçam limites ambientais no Estado de Goiás? by M. Júnior, Eumar Evangelista de

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Exploração de petróleo na margem equatorial da Foz do Rio Amazonas e direitos humanos. É possível conciliar? by Bertotti Júnior, José Antônio

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Da ciência e da insciência by Brossard, Paulo

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Política externa e participação social : trajetória e perspectivas by Faria, Vanessa Dolce de

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A mineração em áreas de preservação permanente e o novo código florestal by França, Verônica Maria Ramos do Nascimento

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O acesso à água potável como parcela do mínimo existencial : reflexões sobre a interrupção do serviço público de abastecimento de água por inadimplemento do usuário by Resende, Augusto César Leite de

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O princípio da solidariedade intergeracional : um olhar do direito para o futuro by Silva, Marcela Vitoriano e

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Código Florestal estadual (mineiro) : lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, algumas considerações iniciais by Silva, Bruno Campos

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O direito ambiental : sua formação e importância by Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos

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O Jogo da natureza, na constituinte : em novembro, muitos defenderão a industria poluente. Alguem vai falar em nome da ecologia? by Marquezi, Dagomir

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Aspectos ambientais nas concessões florestais by Mukai, Toshio

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Gestão compartilhada de áreas protegidas: benefícios, potencialidades e dificuldades by Leuzinger, Márcia Dieguez

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A institucionalização da avaliação ambiental estratégica pelos entes da República Federativa do Brasil : perspectivas para uma gestão governamental sustentável by Pereira, Devaldo Rocha

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O princípio do poluidor-pagador na jurisprudência do STF e do STJ : uma análise crítica by Moreira, Danielle de Andrade

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Análise crítica sobre a declaração universal dos direitos dos animais by Tinoco, Isis Alexandra Pincella

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Barreiras constitucionais à legitimação ope legis das ações coletivas ambientais no ordenamento jurídico brasileiro by Fazolli, Silvio Alexandre

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Meio ambiente espacial : um enfoque jurídico by Martins, Carla Fabiana Melo

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Transgênicos : uma análise à luz dos princípios jurídicos da precaução e da segurança alimentar by Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá

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