Rezultati pretrage
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Análise crítica acerca do ICMS ecológico e repartição ecológica do ICMS
Izdano 2011Preuzmi cijeli tekst
Artigo de Revista -
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Jurisdição democrática e a reparação de danos extrapatrimoniais ambientais
Izdano 2016Preuzmi cijeli tekst
Artigo de Revista -
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Competência legislativa em matéria ambiental : uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF
Izdano 2014Preuzmi cijeli tekst
Artigo de Revista -
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Uma reflexão filosófica da ética e do direito na construção de um meio ambiente sustentável
Izdano 2015Preuzmi cijeli tekst
Artigo de Revista -
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Sociedade de risco, bioética e princípio da precaução
Izdano 2015Preuzmi cijeli tekst
Artigo de Revista -
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A biopirataria no contexto da legislação da biodiversidade
Izdano 2020Preuzmi cijeli tekst
Artigo de Revista -
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