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Comentários à Nota técnica 5/2024/ CGEMM/DPDC/SENACON/MJ, que estabelece estratégias destinadas à fiscalização de preços, quantidade e segurança de produtos e serviços, durante est... by Marques, Claudia Lima

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Rio + 20 : o que esperar by Surui, Almir Narayamoga

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Compras públicas sustentáveis : conceito e fundamentação jurídica by Noirtin, Célia Regina Ferrari Faganello

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Vandalismo contra a flora urbana na cidade de São Paulo : análise jurídica e formulação de propostas by Mancuso, Rodolfo de Camargo

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Constituinte : verdes versus centrão by Chagas, Helena

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Teoria dos sistemas : a dupla contingência como fundamento da responsabilidade penal empresarial ambiental by Santiago, Alex Fernandes

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O direito humano ao desenvolvimento e o Porto do Açu : a heterorregulação como instrumento para remediar, proteger e respeitar os direitos humanos nas atividades minerárias by Maia, Fernando Joaquim Ferreira

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Água e população by Giovenardi, Eugênio

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Direito e administração de águas no Brasil by Pompeu, Cid Tomanik

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A questão ambiental no mundo, no Brasil e no DF by Nascimento, Elimar Pinheiro do

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Efeitos cumulativos, danos ambientais e responsabilidade civil by Freitas, Juarez

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Articulando instrumentos jurídicos para a eco cidadania e controle social da vulnerabilidade multidimensional by Silva, Brisa Arnoud da

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Testamento vital : o instrumento jurídico para uma morte digna! by Lombardi, Lucia Pereira Valente

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Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia by Andrade, Paulo Roberto Fernandes de

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Lei nº 12.725/12 e o controle da fauna nas imediações de aeroportos by Braga, Luiz Gustavo Thadeo

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Adaptação ambiental como diretriz para o futuro by Weyermüller, André Rafael

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Ordenamento fundiário na sociedade moderna by Kroeschell, Karl

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O ecoturismo e a planificação da gestão ambiental no desenvolvimento de estratégias em áreas naturais protegidas by Gomes, Magno Federici

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Planejamento, teoria do medo e princípio da precaução by Pereira Júnior, Jessé Torres

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Averbação da reserva legal x cadastro ambiental rural, avanço ou retrocesso? by D'Ávila, Gilmara Vanderlinde Medeiros

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