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Função ambiental do contrato : o contrato de créditos de carbono e a redução de emissões prevista na Lei nº 12.187/09
Published 2020Get full text
Artigo de Revista -
4468
Da aplicação do princípio da certificação nas ações civis públicas ambientais
Published 2018Get full text
Artigo de Revista -
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Tributação aplicada às cleantechs e proteção do meio ambiente
Published 2020Get full text
Artigo de Revista -
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Servidão ambiental : singelos comentários à redação do artigo 9º-A da Lei nº 6.938/1981
Published 2016Get full text
Artigo de Revista -
4475
Ecologia política e os deslocados ambientais : uma abordagem reflexiva no contexto latino-americano
Published 2015Get full text
Artigo de Revista -
4476
Estabilização da tutela inibitória nas ações civis públicas ambientais à luz do novo CPC
Published 2016Get full text
Artigo de Revista -
4477
A responsabilidade penal por omissão imprópria de dirigentes de empresa : análise do caso de Mariana/MG
Published 2024Get full text
Artigo de Revista -
4478
Segurança alimentar e produção agrícola : reflexões sob a ótica da justiça ambiental
Published 2015Get full text
Artigo de Revista -
4479
A possibilidade de restrição de acesso a bens públicos de uso comum por questões ambientais e urbanísticas
Published 2004Get full text
Artigo de Revista -
4480
A implementação da política de educação ambiental do município de Florianópolis, SC
Published 2013Get full text
Artigo de Revista