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Ouvidoria e o princípio da fraternidade : a atuação e o alcance da Ouvidoria Reginal Eleitoral à luz do princípio constitucional da fraternidade by Vilas Boas, Gustavo Araujo

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O mágico tirou o coelho da cartola, e agora? Um convite a refletir sobre a (im)possibilidade de patente de material genético humano by Hartmann, Ricardo Machioro

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Governança agrícola e a implementação das smart communities : aportes pragmáticos nas políticas públicas e diretrizes legislativas by Hermany, Ricardo

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Conflito de competências para repressão administrativa ambiental by Barbosa, Ronan Akegawa

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Ação popular ambiental e tutela dos recursos hídricos by Gomes, Magno Federici

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Transição para uma nova ética tributária : a sustentabilidade como objetivo econômico by Britto, Carlos Ayres

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Cálculo de volume mineral extraído de cava aberta de mineração por meio de imageamento por aeronave remotamente pilotada (RPA) : um estudo de caso by Pavanelli, David Domingues

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Diálogo ambiental, constitucional e internacional. by Seminário Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional

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Em clima de mobilização by Marques, Fabrício

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Litígios climáticos : de acordo com o direito brasileiro, norte-americano e alemão by Wedy, Gabriel

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Divergências científicas e metodológicas no direito público e no ambiental by Bim, Eduardo Fortunato

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Os aspectos da recuperação judicial no âmbito do produtor rural by Peixoto, Tereza Cristina da Cunha

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Da responsabilidade penal da pessoa jurídica e a nova lei dos crimes ambientais by Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira

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Da sustentabilidade forte aos direitos da natureza : transformando os sistemas de direitos em benefício da natureza by Ayala, Patryck de Araújo

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As desventuras de um estado de direito ambiental by Pacheco, Cláudio Gonçalves

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Gestão de riscos das mudanças climáticas : uma análise sobre oportunidades de colaboração entre governos locais e empresas na América Latina by Banhe, Andreia

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Consumo político e ativismo : etnografando experiências veganas by Vilela, Diego Breno Leal

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A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural by Soares, Rafaela Luzardo de Miranda

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Legislação ambiental e participação comunitária by Milaré, Édis

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Proteção conferida à zona costeira brasileira na esfera do município by Loureiro Filho, Lair da Silva

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