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A estreita relação entre tributação e responsabilidade social corporativa das empresas multinacionais by Brisola, Anna Karla da Silva

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Soberania permanente sobre as riquezas e os recursos naturais dos estados : uma interpretação sistêmica do artigo 47 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (PIDCP)... by Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes

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A interpretação no direito agrário by Mattia, Fabio Maria de

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Educação ambiental no processo de territorialização em saúde : apresentação de um método utilizado by Gomes, Sarah Leite

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Zero net land degradation : a sustainable development goal for Rio+20: to secure the contribuition of our planet's land and soil to sustainable development, including food security... by Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável

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Desapropriação indireta e o Parque Estadual da Serra do Mar by Calças, Manoel de Queiroz Pereira

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Constituição e meio ambiente : a luta continua by Barros, Wanderbilt Duarte de

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A tutela jurídica material e processual da senciência animal no ordenamento jurídico brasileiro : análise da legislação e de decisões judiciais by Silvestre, Gilberto Fachetti

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Responsabilidade civil ambiental by Binda, Clarice Viana

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Auditoria do sistema de gestão florestal no Paraná by Castelo Branco, Denise Pinheiro Francisco

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ensino de agroecologia e educação ambiental : uma análise a partir da Constituição de 1988 e da crítica do paradigma antropocêntrico by Borges, Maria Creusa de Araújo

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Humanismo, fertilização in vitro e embriões excedentários by Stefano, Isa Gabriela de Almeida

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O pensamento militar brasileiro by Castro, Paulo Cesar de

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Os contratos sustentáveis e o princípio da vedação ao retrocesso ambiental by Mukai, Toshio

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Código florestal e exploração florestal by Rocha, Ibraim José das Mercês

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Bem ambiental, livre-iniciativa e interesse público by Di Sarno, Daniela Libório

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É constitucional lei municipal que proíbe o uso de fogos de artifício ruidosos, visando assegurar maior proteção à saúde e ao meio ambiente by Silva, Alexandre Fernandes

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O direito ambiental no Brasil : evolução histórica e a relevância do direito internacional do meio ambiente by Nazo, Georgette N

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Direitos previdenciários, sustentabilidade financeira e gerações futuras na perspectiva do ordenamento italiano by Ludovico, Giuseppe

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Água bem mais preciso do milênio : o papel dos estados by Graf, Ana Cláudia Bento

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