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A (in)aplicabilidade do princípio a proibição de retrocesso ambiental no direito brasileiro
Published 2013Get full text
Artigo de Revista -
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Análise ambiental da cultura do eucalipto no Vale do Paraíba, sudeste do Brasil
Published 2013Get full text
Artigo de Revista -
4827
Mandado de injunção ambiental para a proteção de direitos fundamentais na sociedade da informação
Published 2018Get full text
Artigo de Revista -
4828
A responsabilidade penal e civil no campo do direito ambiental
Published 2003Get full text
Artigo de Revista -
4829
Consumo sustentável : o alto custo ambiental dos produtos que consumimos
Published 2001Get full text
Artigo de Revista -
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A promoção do desenvolvimento economicamente sustentável por alternativas ao capitalismo neoliberal
Published 2021Get full text
Artigo de Revista -
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Da liberdade à sustentabilidade : uma análise a partir da teoria dos direitos fundamentais
Published 2012Get full text
Artigo de Revista -
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A concessão de créditos fiscais em contrapartida as ações humanas em favor do meio ambiente
Published 2022Get full text
Artigo de Revista -
4835
O processo de afirmação dos direitos humanos em face do conceito constitucional de direito ambiental
Published 2017Get full text
Artigo de Revista -
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Direito à privacidade e lixo : abandono de coisa e irrenunciabilidade a direitos de personalidade
Published 2013Get full text
Artigo de Revista -
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Licitações e contratos administrativos sustentáveis como um instrumento de concretização da supremacia do interesse público
Published 2014Get full text
Artigo de Revista -
4838
Possíveis contribuições da integração das políticas públicas brasileiras à redução de desastres
Published 2017Get full text
Artigo de Revista -
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