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4841
Judicialização do licenciamento ambiental no Brasil : excesso ou garantia de participação?
Published 2005Get full text
Artigo de Revista -
4842
Ética, bioética e tecnologia : os riscos da desumanização
Published 2005Get full text
Artigo de Revista -
4843
Anotações à Ação de descumprimento de preceito fundamental 748/DF
Published 2022Get full text
Artigo de Revista -
4844
A metodologia oficial de valoração econômica dos recursos e dos danos ambientais no Brasil
Published 2021Get full text
Artigo de Revista -
4845
Compensação ambiental : os fundamentos e as normas, a gestão e os conflitos
Published 2008Get full text
Livro -
4846
A ética empresarial e a responsabilidade social como instrumentos de desenvolvimento econômico
Published 2008Get full text
Artigo de Revista -
4847
A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
Published 2018Get full text
Artigo de Revista -
4848
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4849
Pressupostos para uma teoria geral do direito processual ambiental
Published 2005Get full text
Artigo de Revista -
4850
As implicações do art. 34-a da Lei estadual n° 12.854/2003 no comércio de cães e gatos em Santa Catarina
Published 2019Get full text
Artigo de Revista -
4851
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4852
Tutela penal das florestas e demais formas de vegetação consideradas de preservação permanente
Published 2002Get full text
Artigo de Revista -
4853
A judicialização de políticas públicas em matéria ambiental : um estudo sobre a tutela do direito à informação
Published 2023Get full text
Artigo de Revista -
4854
Princípio da precaução como instrumento adequado para resolução dos problemas ambientais de segunda geração
Published 2013Get full text
Artigo de Revista -
4855
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4856
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4857
Da vinculação de receita tributária da compensação financeira pela exploração dos recursos minerais (CFEM)
Published 2019Get full text
Artigo de Revista -
4858
Princípio da precaução : o caso dos recursos não convencionais
Published 2021Get full text
Artigo de Revista -
4859
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4860