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Organizações sociais da sociedade civil de interesse público : a participação do terceiro setor na fiscalização e gestão do meio ambiente by Vieira, Samuel de Jesus

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É inconstitucional lei estadual que extingue unidades de conservação, por violar direitos fundamentais by Silva, Alexandre Fernandes

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Desenvolvimento rural sustentável : base de segurança alimentar by Oliveira, Doglas Nogueira de

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Linhas rectoras da tutela jurídica das zonas costeiras portuguesas by Pereira, Manuel das Neves

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Tutela penal do meio ambiente : a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental by Palma, Fernando Oliva

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Alternativas ao modelo tradicional de financiamento rural : vender primeiro, plantar depois by Silva, Kleber Souza

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Avaliação, comunicação e gerenciamento de riscos ambientais : perspectivas dentro da realidade brasileira by Silva, Carlos Celso do Amaral e

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Reflexões sobre a Convenção do direito do mar by Beirão, André Panno

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IRPJ e CSSL : aplicação do benefício fiscal da depreciação acelerada rural na lavoura canavieira pelas "agroindústrias sucroalcooleiras", à luz dos precedentes da Câmara superior d... by Bento, Gilsom Machado

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Instrumentos econômicos e política ambiental by Motta, Ronaldo Seroa da

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O novo paradigma jurisprudencial acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental by Friede, Roy Reis

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Considerações sobre o direito à moradia e a usucapião em áreas ambientalmente protegidas by Freitas, Vladimir Passos de

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Aspectos epidemiológicos do uso legal e ilegal do "Chumbinho" para a sociedade soteropolitana by Silva, Lahiri Trajano de Almeida

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Prevenção e repressão aos crimes contra o meio ambiente e patrimônio histórico pela polícia federal by Pontes, Jorge Barbosa

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O direito como integridade de Dworkin na construção da concepção do dever fundamental de proteger o meio ambiente by Lacerda, Ludmila Lais Costa

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Na era da tecnologia genética : que caminhos para o direito penal da medicina? by Dias, Jorge de Figueiredo

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Potencial de SIG participativos na gestão de riscos de desastres e emergências em saúde by Freitas, Leonardo Esteves de

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A exploração dos potencias de energia hidráulica e o seu "aproveitamento ótimo" by Bercovici, Gilberto

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O desenvolvimento sustentável : conceitos e fundamentos by Feijó, Ricardo de Paula

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A necessária manutenção do direito à informação dos consumidores sobre produtos transgênicos : uma crítica ao Projeto de lei 34/2015 (4148/2008) by Marques, Claudia Lima

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