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Reflexões sobre a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e a Lei 13.979/2020 editada para o enfrentamento da pandemia internacional do coronavírus - COVID-19 by Gonçalves Filho, Fabio Vilas

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Reserva legal, termo de compromisso ambiental, ato jurídico perfeito e questões de direito intertemporal by Figueiredo, Guilherme José Purvin de

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Reassentamento dos atingidos por barragens : limites da competência regulatória da Aneel by Penna, Lúcia

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O tráfico internacional de animais e a proteção da dignidade by Del'Olmo, Florisbal de Souza

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Comunicação [sobre o edital de convocação da iniciativa privada para o financiamento de bolsas de estudo para candidatos negros ao concurso da magistratura e para manifestar a soli... by Brasil

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Educação 2030 : Declaração de Incheon : rumo a uma educação de qualidade inclusiva e equitativa e à educação ao longo da vida de todos. by Unesco

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Breves considerações acerca da responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica no Brasil e na Espanha by Johannsen, Ana Paula da Silva

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Ageísmo, sindemia covídica e bioética de intervenção : uma concretude interdisciplinar by Melo, Ricardo Henrique Vieira de

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Regularização fundiária : análise da (in)aplicabilidade do art. 39, § 2º, da Lei nº 13.465/2017 no município de Blumenau/SC by Pandini, Ana Maria Cipriani

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Responsabilidade por danos ambientais : Indenização e recomposição dos prejuízos : condenações nos tribunais brasileiros by Montenegro, Ana Cecilia Vieira

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Os direitos constitucionais dos grupos indígenas : a defesa da comunidade de índios caiçaras no Município de Paraty (RJ) by Aieta, Vânia Siciliano

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Distribuição de competências administrativas e normativas para a prestação do serviço de saneamento básico em regiões metropolitanas by Carvalho, Juliane Erthal de

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Investimentos ESG e seus aspectos constitucionais by Lancellotti, Renata Weingrill

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Responsabilização dos Estados no direito internacional ambiental by Reis, Reisson Ronsoni dos

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Reserva legal e sua averbação no dia 11 de dezembro de 2009 : ilegalidade da exigência by Queiroz, João Eduardo Lopes

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STF, Ação Direita de Inconstitucionalidade 7.413 - CE, Plenário, rel. Min. Edson Fachin, j. 24/10/2023, DJe 22/11/2023 by Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de

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Licitação sustentável : uma forma de preservação e defesa do meio ambiente pela administração pública by Vieira, Marcio Andrade

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A mudança climática e o impacto na produção de alimentos : alguns elementos de análise da realidade brasileira e argentina by Cenci, Daniel Rubens

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Aumento populacional e degradação ambiental : a conta que não quer fechar by Friede, Roy Reis

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Poluição sonora e direito ao sossego by Moreira, Rodrigo Pereira

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