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O direito constitucional à diferença socioambiental das populações, povos e comunidades tradicionais amazônicos : fundamentações históricas by Cañete, Thales Ravena

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Comentários à primeira sentença cível concessiva de indenização por danos morais para animais vítimas de maus-tratos by Ataide Junior, Vicente de Paula

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Aspectos éticos e bioéticos em cuidados paliativos by Paulo Neto, Alberto

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Competência legislativa e combate ao amianto em defesa da saúde e do meio ambiente saudável by Custódio, Helita Barreira

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De Novo, sobre o territorio e a constituição by Santos, Milton

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O enfrentamento do biodireito pela Constituição by Moreira, Eduardo Ribeiro

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Responsabiblidade civil e dano ao meio ambiente : novos rumos by Lemos, Patrícia Faga Iglecias

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Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental : necessidade de estabelecimento de regras claras by Marçal, Cláudia

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Os pioneiros da América do Sul by Bicudo, Francisco

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Manual de biodireito by Sá, Maria de Fátima Freire de

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A importância do ICMS ecológico como instrumento de preservação ambiental e desenvolvimento do estado by Castelo Branco, Nestor Marques

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Uma perspectiva da construção dos direitos da fauna doméstica do município de Belo Horizonte- MG by Gomes, Nathalie Santos Caldeira

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A obrigatoriedade da inscrição da reserva legal na serventia registral imobiliária : sustentabilidade ambiental e econômica by Gomes, Magno Federici

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O tratamento jurídico dos recursos atmosféricos by Santos Neto, João Antunes dos

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Prescrição no dano ambiental by Fernandez Junior, Enio Duarte

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Direito ambiental internacional e a postura brasileira : da resistência ao engajamento by Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos

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Como reduzir os danos à biodiversidade decorrentes do atropelamento de animais selvagens nas estradas que cruzam a Floresta Atlântica brasileira? by Gordilho, Heron José de Santana

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Tributação ambiental : a possibilidade da cobrança de tributos visando à defesa do meio ambiente by Souza Filho, Vano Sérvio Reis de

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A tutela de evidência nas ações de responsabilidade ambiental : uma análise dos requisitos processuais diante ao dano ambiental by Portela, Alessandra Castro Diniz

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Licenciamento ambiental de projetos potencialmente degradadores do meio ambiente. Em licitações, a quem compete obtê-lo? by Rigolin, Ivan Barbosa

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