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A efetivação das funções sociais da cidade por intermédio da cidadania para a gestão democrática nas cidades
Published 2019Get full text
Artigo de Revista -
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Reprodução humana, bioética e biodireito : desafios contemporâneos
Published 2013Get full text
Artigo de Revista -
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Aspectos jurídicos da responsabilidade em matéria ambiental
Published 2007Get full text
Artigo de Revista -
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Tutela inibitória no Direito ambiental : considerações sobre o perigo de ilícito
Published 2015Get full text
Artigo de Revista -
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Transnacionalidade e a responsabilidade civil ambiental : proteção ambiental como um direito humano transfronteiriço
Published 2013Get full text
Artigo de Revista -
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Conflitos dogmáticos da proteção penal do meio ambiente e da ordem econômica
Published 2008Get full text
Artigo de Revista -
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Alimentação como direito social na Índia e no Brasil : breve análise comparativa
Published 2012Get full text
Artigo de Revista -
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Plano diretor e estudo de impacto de vizinhança (EIV)
Published 2005Get full text
Artigo de Revista -
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Mineração nas fronteiras, desenvolvimento sustentável e base industrial de defesa
Published 2014Get full text
Artigo de Revista -
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Requalificação urbana em áreas contaminadas na cidade de São Paulo
Published 2014Get full text
Artigo de Revista -
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Pesca em tablados e educação ambiental : estudo com pescadores do reservatório da usina de Nova Ponte-MG
Published 2015Get full text
Artigo de Revista