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    A nova face da Justiça by Fux, Luiz

    Published 2021
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    Artigo de Revista

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  2. 5562
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    Fraudes empresariais by Ferreira Neto, Weser Francisco

    Published 2011
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    Livro

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  3. 5563
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    Legislação Ambiental e a Atividade Econômica by Custódio, Helita Barreira

    Published 2002
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    Artigo de Revista

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  4. 5564
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    A imputação da responsabilidade civil por danos ambientais associados às mudanças climáticas by Steigleder, Annelise Monteiro

    Published 2010
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    Artigo de Revista

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  5. 5565
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    Urbanismo y corrupción : notas sobre el proceso evolutivo de su tratamiento penal en España by Vercher Noguera, Antonio

    Published 2011
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    Artigo de Revista

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  6. 5566
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    O Acordo de Escazú e os direitos de acesso em temas ambientais : o potencial do acordo para o direito ambiental brasileiro by Cappelli, Silvia

    Published 2018
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    Artigo de Revista

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  7. 5567
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    Alguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientais by Marchesan, Ana Maria Moreira

    Published 2000
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    Artigo de Revista

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  8. 5568
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    Política pública de acesso à água e liberdade by Rocha, Ibraim José das Mercês

    Published 2016
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    Artigo de Revista

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  9. 5569
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    Recursos hídricos e saúde pública by Granziera, Maria Luiza Machado

    Published 2002
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    Artigo de Revista

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  10. 5570
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    Compatibilização dos estudos de impacto ambiental e urbanístico e sua relevância para a gestão de riscos by Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra

    Published 2008
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  11. 5571
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    Pizza na CPI da Braskem by Quadros, Vasconcelo

    Published 2024
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    Artigo de Revista

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  12. 5572
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    Água de lastro e a responsabilidade ambiental internacional by Crispino, Nicolau Eládio Bassalo

    Published 2014
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    Artigo de Revista

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  13. 5573
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    Geopolítica e soberania na Amazônia : revisão histórica e aplicação da política a esse espaço geográfico by Silva, Andre Rolim da

    Published 2022
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    Artigo de Revista

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  14. 5574
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    Controle do desflorestamento em assentamentos na Amazônia Legal : oportunidades e dificuldades na atuação do Ministério Público Federal by Albuquerque, Carolina de

    Published 2023
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    Artigo de Revista

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  15. 5575
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    Anotações à Arguição de descumprimento de preceito fundamental 708/DF by Silva, Alexandre Fernandes

    Published 2022
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    Artigo de Revista

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  16. 5576
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    Educação ambiental e desenvolvimento by Souza, Lidiany Angélica Marques Silva de

    Published 2012
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    Artigo de Revista

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  17. 5577
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    Para além da sustentabilidade ambiental : o conceito de sustentabilidade adotado nos ODS e sua implicação para as licitações no Brasil by Fernandes, Viviane Vieira da Silva

    Published 2024
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    Artigo de Revista

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  18. 5578
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    Paradigmas em disputa no acesso humano à água : entre a lógica do mercado e a realização do bem comum by Castro, Ramiro Crochemore

    Published 2023
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    Livro

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  19. 5579
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    Pandemia e as limitações sistêmicas do direito ambiental para demandas complexas by Weyermüller, André Rafael

    Published 2020
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    Artigo de Revista

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  20. 5580
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    Deliberação colegiada de conflito : análise do método alternativo de solução de controvérsias entre usuários de recursos hídricos by Santana, Stella Emery

    Published 2024
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    Artigo de Revista

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