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    O regime jurídico aplicável ao meio ambiente by Massignan, Giovana Cotlinski Canzan

    Published 2012
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    Dissertação de Mestrado

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    Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente by Correa, Elizeu de Moraes

    Published 1989
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    Dissertação de Mestrado

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    Direito internacional ambiental e o protocolo de Nagoya: natureza jurídica e aspectos legais da implementação do certificado internacional de conformidade by Scholz, Mariana Caroline

    Published 2016
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    Dissertação de Mestrado

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    A alteridade como tônica ética para uma cidadania ecológica: uma reflexão a partir da concepção de sujeito em Morin e Guattari by Dutra, Tônia Andrea Horbatiuk

    Published 2012
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    Dissertação de Mestrado

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    A proteção do oceano na perspectiva do direito ecologizado: possibilidades e desafios by Daros, Leatrice Faraco

    Published 2025
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    Tese de Doutorado

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    O interesse público à tutela ambiental a partir da especialização de procedimento by Aguiar, Patrícia Kotzias

    Published 2014
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    Dissertação de Mestrado

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    Responsabilidade Penal, Civil e Administrativa por Danos ao Meio Ambiente by Menezes, Ivanildes Feitosa de

    Published 2003
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    Dissertação de Mestrado

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    Transferência transfronteiriça de resíduos sob a perspectiva da justiça ecológica: rumo à gestão internacional de resíduos by Pope, Kamila

    Published 2018
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    Tese de Doutorado

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    Contribuições da América Latina para uma litigância climática ecologizada by Filpi, Humberto Francisco Ferreira Campos Morato

    Published 2021
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    Dissertação de Mestrado

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    Governança ambiental global e fragmentação : perspectivas constitucionais no Direito Internacional by Grassi, Carolina Hernandes

    Published 2011
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    An??lise econ??mica da responsabilidade civil ambiental: o impacto das decis??es judiciais reparat??rias na indu????o de comportamentos ambientalmente preventivos by M??ller, Felipe da Silva

    Published 2016
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    Dissertação de Mestrado

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    A atividade tributária como instrumento de preservação do meio ambiente by Barbosa, Cleber Cristovo Afonso

    Published 2022
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    Dissertação de Mestrado

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    Os resíduos sólidos domiciliares em face da lei n. 12.305/2010 e a (des)proteção do solo by Brouwers, Silvana do Prado

    Published 2013
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    Tese de Doutorado

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    A biossegurança dos organismos transgênicos no direito ambiental brasileiro: uma análise fundamentada na teoria da sociedade de risco by Ferreira, Heline Sivini

    Published 2008
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    Tese de Doutorado

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    A proteção do meio ambiente frente ao direito de propriedade : by Borges, Roxana Cardoso Brasileiro

    Published 1999
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    Dissertação de Mestrado

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    Justiça ecológica e crime internacional: os limites e as possibilidades do direito no combate ao ecocídio by Daros, Leatrice Faraco

    Published 2018
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    Dissertação de Mestrado

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    Acesso à justiça ambiental e o papel do poder público: o conflito socioambiental decorrente da desigualdade na instalação da rede de saneamento básico em Florianópolis by Sabat, Conceição Raquel Melo

    Published 2018
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    Dissertação de Mestrado

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    A proteção ambiental e a instrumentalidade da averbação informativa de áreas contaminadas no registro de imóveis: uma perspectiva da accountability ambiental na sociedade de risco... by Alves, Elizete Lanzoni

    Published 2013
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    Tese de Doutorado

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    O Ministério Público brasileiro e a mediação: o acesso à justiça ambiental by Vieira, Marcelo Lemos

    Published 2017
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    Tributação ambiental no Brasil: política de estado à luz dos limites constitucionais by Gonçalves, Weber Busgaib

    Published 2020
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    Dissertação de Mestrado

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