Résultats de la recherche
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Evolução das regras jurídicas internacionais aplicáveis aos recursos hídricos
Publié 2015Accéder au texte intégral
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A interdisciplinariedade nos ramos do direito : o licenciamento ambiental ; um exemplo concreto
Publié 2011Accéder au texte intégral
Artigo de Revista -
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Biocombustíveis e Mercosul : uma oportunidade para a integração regional
Publié 2010Accéder au texte intégral
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O direito internacional em face da pirataria em alto-mar : uma perspectiva crítica
Publié 2019Accéder au texte intégral
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Singelos comentários ao solo criado como bem da administração pública
Publié 2016Accéder au texte intégral
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Aspectos constitucionais do meio ambiente do trabalho
Publié 2020Accéder au texte intégral
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O caso Urgenda e as novas perspectivas da União Europeia no contexto das mudanças climáticas
Publié 2024Accéder au texte intégral
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Aspectos concorrenciais da concessão de florestas públicas
Publié 2010Accéder au texte intégral
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