অনুসন্ধান ফলাফলগুলি
-
6281
A fixação do quantum debeatur nas ações indenizatórias ambientais
প্রকাশিত 2016সম্পূর্ণ পাঠ পাওয়ার জন্য
Artigo de Revista -
6282
A teoria de Robert Alexy e a solução dos problemas ambientais no atual modelo de estado constitucional
প্রকাশিত 2013সম্পূর্ণ পাঠ পাওয়ার জন্য
Artigo de Revista -
6283
A natureza no Direito Brasileiro : coisa, sujeito ou nada disso
প্রকাশিত 2009সম্পূর্ণ পাঠ পাওয়ার জন্য
Capítulo de Livro -
6284
-
6285
Ascensão e declínio da proteção da zona costeira no Brasil : o cenário em 2021 e algumas luzes no caminho
প্রকাশিত 2023সম্পূর্ণ পাঠ পাওয়ার জন্য
Artigo de Revista -
6286
O direito à biodiversidade no inventário dos direitos humanos
প্রকাশিত 2012সম্পূর্ণ পাঠ পাওয়ার জন্য
Capítulo de Livro -
6287
-
6288
-
6289
Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais : instituição do crime de lesa-corte
প্রকাশিত 2001সম্পূর্ণ পাঠ পাওয়ার জন্য
Artigo de Revista -
6290
Entre possibilidades e necessidades : a construção de um estado constitucional sócio-ambiental cosmopolita
প্রকাশিত 2017সম্পূর্ণ পাঠ পাওয়ার জন্য
Artigo de Revista -
6291
Processo estrutural dos desastres : uma teoria para a tutela adequada de prevenção e repressão a desastres
প্রকাশিত 2024সম্পূর্ণ পাঠ পাওয়ার জন্য
Artigo de Revista -
6292
-
6293
-
6294
-
6295
-
6296
-
6297
Corte ambiental na Nova Zelândia : do desenvolvimento sustentável à jurisdição da sustentabilidade
প্রকাশিত 2018সম্পূর্ণ পাঠ পাওয়ার জন্য
Artigo de Revista -
6298
-
6299
As contratações sustentáveis no estatuto da empresa pública e da sociedade de economia mista
প্রকাশিত 2017সম্পূর্ণ পাঠ পাওয়ার জন্য
Artigo de Revista -
6300
A tutela jurídica dos embriões na reprodução humana assistida
প্রকাশিত 2015সম্পূর্ণ পাঠ পাওয়ার জন্য
Artigo de Revista