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O Brasil e um novo despertar para o direito do mar by Silva, Alexandre Pereira da

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Os direitos das e dos defensores ambientais : acordo escazú e normas do sistema interamericano no sistema jurídico chileno by Aguilar Cavallo, Gonzalo

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As novas tecnologias no contexto da sociedade contemporânea - sustentabilidade e desenvolvimento sustentável by Pilau Sobrinho, Liton Lanes

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Seguro e eventos extremos : limites e possibilidades by Damacena, Fernanda Dalla Libera

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Diálogo ambiental, constitucional e internacional. homenagem ao chanceler Airton Queiroz (in memoriam) by Seminário Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional

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A tutela jurisdicional : do direito humano ao meio ambiente sadio perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos by Resende, Augusto César Leite de

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A propriedade intelectual e a dupla proteção dos vegetais transgênicos by Souza, Marcos da Cunha e

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O direito fundamental à educação formal para o consumo como meio de concretização do direito à liberdade de escolha do consumidor e igualdade nas contratações, e como implementação... by Tiujo, Edson Mitsuo

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Ecocídio : proposta de uma política criminalizadora de delitos ambientais internacionais ou tipo penal propriamente dito? by Brochado Neto, Djalma Alvarez

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O art. 185 da Constituição federal e os direitos metaindividuais by Teixeira, Caio Hilton de Freitas

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A possibilidade do cancelamento administrativo de registros de imóveis e o combate à grilagem by Sá, João Daniel Macedo

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Enquanto há tempo by Fioravanti, Carlos

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Organismos geneticamente modificados : precaução, informação e direitos fundamentais by Jambor, Daniela Guarita

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Política nacional de resíduos sólidos : institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. by Brasil

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Poder público, litigiosidade e responsabilidade social by Madureira, Claudio

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