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Direito penal no primeiro pilar? von Corstens, Geert J. M

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A problemática do licenciamento ambiental nas atividades agrossilvipastoris desenvolvidas na Bahia von Correia Filho, Luciano Amorim

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Curso de direito internacional público von Guerra, Sidney

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O Direito ao desenvolvimento integral em face da Política Nacional de Resíduos Sólidos von Silveira, Vladmir Oliveira da

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Responsabilidade civil-ambiental pela exploração da propriedade privada decorrente da cafeicultura no Brasil von Rezende, Élcio Nacur

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A dimensão filosófico-jurídica da equidade intergeracional : reflexões sobre as obras de Hans Jonas e Edith Brown Weiss von Bolson, Simone Hegele

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Responsabilidades do poder público em face da política nacional de resíduos sólidos sob a ótica das decisões das cortes de contas von Nascimento, Marília Longo do

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Presidente do STF participa de reunião de chefes dos Poderes em prol da reconstrução do RS. von Brasil

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Meio ambiente, direito fundamental e da personalidade : da conexão às consequências na reparação von Barbosa, Haroldo Camargo

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Instrumentos econômicos tributários na análise ambiental : uma aplicação de Índice de Desenvolvimento Sustentável para o repasse do ICMS ecológico von Dalto, Karla Karoline Soares

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A importância da tutela penal do meio ambiente von Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da

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Ocupação das áreas de preservação permanente em área urbana no município de Caixas do Sul : impactos da ocupação e desocupação von Carissimi, Mariana

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A tutela constitucional dos interesses difusos von Smanio, Gianpaolo Poggio

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A proteção do meio ambiente pela polícia militar von Lazzarini, Álvaro

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A relação dos profissionais da área da saúde e paciente von Maluf, Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus

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Menos floresta, mais agropecuária von Jokura, Tiago

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O paradigma da sustentabilidade no ordenamento jurídico brasileiro : um direito fundamental material von Mafra, Juliete Ruana

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Regulação concorrencial dos organismos geneticamente modificados von Queiroz, Pedro Aurélio de

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O papel do governo local na adoção de padrões de produção e consumo sustentáveis von Niebuhr, Pedro de Menezes

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O conceito e a estrutura do direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado von Bello Filho, Ney de Barros

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