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Os tipos de tutelas jurisdicionais possíveis pelo art. 5º, LXXIII, da CF/88 e a ação popular ambiental द्वारा Mello, Felipe Augusto Rodrigues de

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O biodireito e a redescoberta do ser humano द्वारा Puccinelli Júnior, André

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Assentamentos rurais na Amazônia : por uma nova reforma agrária द्वारा Dantas, Dandara Viégas

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Saúde ambiental e desigualdades : construindo indicadores para o desenvolvimento sustentável द्वारा Carneiro, Fernando Ferreira

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O que são os documentos BECEs? द्वारा Khalili, Amyra El

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Incentivos tributários na política nacional de resíduos sólidos द्वारा Nunes, Cleucio Santos

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Registro imobiliário. Imóvel rural. Averbação da área preservação permanente, ainda que tenha o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Inadmissibilidade. Desobrigação que é p... द्वारा Stamm, Monica

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É deferida a suspensão dos efeitos de resolução do Conama que revoga as anteriores, pois autoriza a dispensa de licenciamento para empreendimentos de irrigação, evidenciando graves... द्वारा Silva, Alexandre Fernandes

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A dramatização como estratégia de ensino da comunicação de más notícias ao paciente durante a graduação médica द्वारा Bonamigo, Élcio Luiz

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A dimensão socioambiental do estado de direito द्वारा Kalil, Ana Paula Maciel Costa

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Inovação e bricolagem sociais com intermediação após um desastre em Córrego d'Antas द्वारा Lima, Edmilson

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Breves considerações sobre a legislação ambiental aplicável ao licenciamento ambiental de empreendimentos minerários द्वारा Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira

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O Brasil e o regime internacional de segurança química द्वारा Vasconcellos, Rui Antonio Jucá Pereira de

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A relevância da ciência da atribuição para a litigância climática द्वारा Kalil, Agnes Borges

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Políticas estaduais de mudanças climáticas : uma análise dos estados da região sudeste do Brasil द्वारा Rosario, Ricardo Pedro Guazzelli

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O Direito Ambiental e o papel do poder judiciário द्वारा Siqueira Júnior, Paulo Hamilton

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Sustentabilidade e durabilidade em tempos de crise द्वारा Paviani, Aldo

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Cooperação intermunicipal na Política Nacional de Meio Ambiente : as capacidades estatais importam? द्वारा Santos, Jaedson Gomes dos

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O princípio da precaução e sua aplicação no direito do consumidor : dever de informação द्वारा Hartmann, Ivar Alberto Martins

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Pagamento por serviços ambientais : uma análise do ICMS ecológico nos estados brasileiros द्वारा Brito, Rosane de Oliveira

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