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    Tutela internacional das áreas úmidas sul-americanas : instrumentos de proteção do Pantanal e do Chaco by Lima, Diogo Marcelo Delben Ferreira de

    Published 2014
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    Dissertação de Mestrado

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  2. 662
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    Os objetivos ambientais na comunidade européia : seus efeitos no funcionamento do mercado interno by Kuntzler, Maurício Alexandre

    Published 2006
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    Dissertação de Mestrado

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    A logística reversa como mecanismo de ação na garantia da sustentabilidade ambiental : responsabilização pós-consumo dos casos não regulamentados à luz da Política Nacional de Resí... by Santos, Tiago Freire dos

    Published 2015
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    Dissertação de Mestrado

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  4. 664
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    Possibilidades de um regime tributário ambiental para o Brasil em face da constituição federal de 1988 e da proposta de emenda à constituição nº 92/2015 by Lopes, Isabela Cararo

    Published 1988
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    Dissertação de Mestrado

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  5. 665
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    A ilegitimidade de o direito penal reprimir as infrações contra o meio ambiente à luz da teoria do garantismo penal by Gomes, Adriano Figueiredo de Souza

    Published 2014
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    Dissertação de Mestrado

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  6. 666
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    Danos socioambientais em terras indígenas: o estudo de caso da terra indígena São Marcos em Roraima by Modernell, Bárbara Daniella Lago

    Published 2018
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    Dissertação de Mestrado

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  7. 667
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    Regime de consolidação em área de preservação permanente e reserva legal no Novo Código Florestal a partir da racionalidade ambiental de Enrique Leff by Vasconcellos, Wagner Eduaurdo

    Published 1988
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    Dissertação de Mestrado

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  8. 668
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    A sustentabilidade do direito ao transporte no município de São Paulo: análise da legislação local by Barros, Fábio Nogueira

    Published 2019
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    Dissertação de Mestrado

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    A litigância climática estratégica como potencial instrumento de proteção à Amazônia brasileira by Oliveira, Letícia Fernandes de

    Published 2023
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    Dissertação de Mestrado

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  10. 670
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    A plurifuncionalidade da segurança alimentar no meio ambiente como dever de solidariedade agroambiental by BASTOS, Ronald Corecha

    Published 2013
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    Tese de Doutorado

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    Direito e populações/povos tradicionais no Brasil: da revisão à crítica de aplicabilidades e definições acadêmicas/jurídicas/legais by RAVENA CAÑETE, Thales Maximiliano

    Published 2012
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    Dissertação de Mestrado

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  12. 672
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    A explotação pesqueira dos grandes bagres migradores na Região Amazônica e a responsabilidade do estado por dano ambiental transfronteiriço by Lobato, Arilúcio Bastos

    Published 2009
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    Dissertação de Mestrado

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  13. 673
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    O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito fundamental de natureza social e seus exercicio harmônico com os direitos culturais by Martinho, Luciana Toledo

    Published 2007
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    Dissertação de Mestrado

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    Viabilização do uso público de parques nacionais e a disponibilização por particulares de serviços de apoio à visitação by Braga, Alice Serpa

    Published 2013
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    Dissertação de Mestrado

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  15. 675
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    A ação multinível desempenhada a partir da competência constitucional suplementar no combate à mudança climática: o atraso do município de Natal/RN na adequação ao Acordo de Paris... by Bezerra, Rebeca de Aro

    Published 2023
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    Dissertação de Mestrado

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  16. 676
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    O ato administrativo ambiental: parâmetros para a sua produção no pós-positivismo by Franco, Rita Maria Borges

    Published 2017
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    Tese de Doutorado

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    Do pagamento por serviços ambientais: análise dos fundamentos jurídicos sustentáveis by Maganhini, Thais Bernardes

    Published 2016
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    Tese de Doutorado

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  18. 678
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    A proteção penal do meio ambiente do trabalho by Silva, Vitor Vitorello de Freitas Mariano da

    Published 2024
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    Dissertação de Mestrado

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  19. 679
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    Planejamento governamental de adaptação às mudanças climáticas e eficiência energética na política climática brasileira by Melo, Karinne Benassuly de

    Published 2024
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    Dissertação de Mestrado

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  20. 680
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    A tributação como instrumento de proteção ambiental no Brasil by Paula, Leonardo Nascimento de

    Published 2014
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    Dissertação de Mestrado

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