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Planejamento, teoria do medo e princípio da precaução
Được phát hành 2015lấy văn bản
Artigo de Revista -
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Averbação da reserva legal x cadastro ambiental rural, avanço ou retrocesso?
Được phát hành 2015lấy văn bản
Artigo de Revista -
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STJ, Agravo Interno na Suspensão de Liminar de Sentença 2.940, rel. Min. Humberto Martins, j. 16.08.2023, DJe 20.09.2023
Được phát hành 2024lấy văn bản
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Colonialidade dos animais não humanos : pensando a animalidade a partir do sul
Được phát hành 2020lấy văn bản
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TAC, TCA e composição prévia : a reparação do dano e medidas compensatórias no contexto da PNMA
Được phát hành 2011lấy văn bản
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O registro da propriedade imobiliária como meio de prevenção ambiental
Được phát hành 2004lấy văn bản
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Legislação ambiental brasileira : evolução histórica do direito ambiental
Được phát hành 1992lấy văn bản
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Espaço de educação ambiental não formal em Manaus : estudo de caso "oca do conhecimento ambiental cigs"
Được phát hành 2023lấy văn bản
Artigo de Revista -
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Enfrentamento das mudanças climáticas na América Latina e Caribe
Được phát hành 2016lấy văn bản
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A co-responsabilidade das instituições financeiras por danos ambientais e o licenciamento ambiental
Được phát hành 2001lấy văn bản
Artigo de Revista -
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As dunas continuam sendo Área de Preservação Permanente depois do advento da Lei 12.651/2012, que revogou o Código Floresta
Được phát hành 2015lấy văn bản
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Overruling no direito ambiental : parâmetros para a superação de precedentes judiciais
Được phát hành 2023lấy văn bản
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O direito internacional do meio ambiente e o greening da Convenção Americana sobre Direitos Humanos
Được phát hành 2012lấy văn bản
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