نتائج البحث
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A exploração e a produção de petróleo no mar e a legislação ambiental brasileira
منشور في 2013احصل على النص الكامل
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Potências climáticas e o órgão de solução de controvérsias da OMC : o caso dos biocombustíveis
منشور في 2018احصل على النص الكامل
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O delito do art. 62 da Lei dos crimes ambientais enquanto dano ao patrimônio cultural
منشور في 2020احصل على النص الكامل
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O ressarcimento civil por lesão moral individual e coletiva no Direito do meio ambiente
منشور في 2017احصل على النص الكامل
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Reconhecimento judicial dos interesses dos animais : um novo tipo de ato ilícito
منشور في 2011احصل على النص الكامل
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Unidades de conservação : desapropriações ambientais e reclassificação
منشور في 2021احصل على النص الكامل
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A efetiva proteção dos direitos da natureza a partir da superação do paradigma antropocentrista
منشور في 2021احصل على النص الكامل
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Anotações à Arguição de descumprimento de preceito fundamental 651/DF
منشور في 2022احصل على النص الكامل
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A proteção do meio ambiente nas dimensões do Mercosul
منشور في 2003احصل على النص الكامل
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Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
منشور في 2003احصل على النص الكامل
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