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Fiscalização e cobrança do ITR pelos municípios : aspectos práticos controversos by Gama, Clairton Kubassewski

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A poluição sonora e a tutela do meio ambiente pelo Ministério Público : a experiência brasileira: do direito de vizinhança à tutela dos interesses difusos by Cappelli, Silvia

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A efetividade do princípio da participação como instrumento do direito para a proteção de bens e direitos socioambientais em sociedades sustentáveis para os presentes e as futuras... by Mattei, Julia

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Imprescritibilidade dos danos ambientais e a (im)posibilidade de cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável da agenda 2030 no Brasil by Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de

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Marketing ambiental : educação, informação e comunicação - o case parceria BECE- REBIA by El Khalili, Amyra

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Área de preservação permanente : dunas. Limites à aplicação das Resoluções do Conama de nº 5 302/2002 e 303/2002. Alcance da norma. Poder regulamentar constitucional e competência... by Sobreira, Denise Barbosa

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O meio ambiente na Constituição federal de 1988 by Benjamin, Antônio Herman V

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Expectativas do Distrito Federal para sediar o 8º Fórum Mundial da Água by Rennó, Lucio R

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A importância dos consórcios públicos intermunicipais para a defesa do meio ambiente by Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de

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Meio ambiente marinho e petróleo nos princípios do século XXI : continuam os desastres, derramamentos e contaminações by Martinho, Helena Maria de Godoy

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Manual de biodireito by Sá, Maria de Fátima Freire de

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Acesso à informação ambiental : por um novo paradigma de participação by Diz, Jamile Bergamaschine Mata

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Programa Minha Casa Minha Vida e a colisão entre direitos fundamentais by Balbino, Michelle Lucas Cardoso

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A ponderação entre preservação ambiental e desenvolvimento na ordem constitucional by Vieira, André Luís

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O uso indiscriminado de agrotóxicos e a violação dos direitos fundamentais à alimentação saudável, à saúde e ao meio ambiente equilibrado e suas consequências ao cofre da seguridad... by Pedroza, Elenice Hass de Oliveira

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Aprimoramento genético em embriões humanos : limites ético-jurídicos ao planejamento familiar na tutela da deficiência como diversidade biológica humana by Dantas, Carlos Henrique Félix

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A tutela jurisdicional : do direito humano ao meio ambiente sadio perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos by Resende, Augusto César Leite de

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Pobreza e fome versus sustentabilidade e desenvolvimento sustentável by Cruz, Jocema Bittencourt da

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Tributação ecológica : o uso ambiental da extrafiscalidade e da seletividade tributárias by Bernardi, Renato

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Vulnerabilidade socioambiental, redução de riscos de desastres e construção da resiliência - lições do terremoto no Haiti e das chuvas fortes na Região Serrana, Brasil by Freitas, Carlos Machado de

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