Rezultati
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Judicialização do licenciamento ambiental no Brasil : excesso ou garantia de participação?
Izdano 2005Polni tekst
Artigo de Revista -
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Anotações à Ação de descumprimento de preceito fundamental 748/DF
Izdano 2022Polni tekst
Artigo de Revista -
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A metodologia oficial de valoração econômica dos recursos e dos danos ambientais no Brasil
Izdano 2021Polni tekst
Artigo de Revista -
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A ética empresarial e a responsabilidade social como instrumentos de desenvolvimento econômico
Izdano 2008Polni tekst
Artigo de Revista -
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A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
Izdano 2018Polni tekst
Artigo de Revista -
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Pressupostos para uma teoria geral do direito processual ambiental
Izdano 2005Polni tekst
Artigo de Revista -
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As implicações do art. 34-a da Lei estadual n° 12.854/2003 no comércio de cães e gatos em Santa Catarina
Izdano 2019Polni tekst
Artigo de Revista -
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Tutela penal das florestas e demais formas de vegetação consideradas de preservação permanente
Izdano 2002Polni tekst
Artigo de Revista -
7275
A judicialização de políticas públicas em matéria ambiental : um estudo sobre a tutela do direito à informação
Izdano 2023Polni tekst
Artigo de Revista -
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Princípio da precaução como instrumento adequado para resolução dos problemas ambientais de segunda geração
Izdano 2013Polni tekst
Artigo de Revista -
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Da vinculação de receita tributária da compensação financeira pela exploração dos recursos minerais (CFEM)
Izdano 2019Polni tekst
Artigo de Revista -
7280
Princípio da precaução : o caso dos recursos não convencionais
Izdano 2021Polni tekst
Artigo de Revista