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Concessão de licença para abertura de rua em região do bioma Mata Atlântica. Área Diretamente Afetada (ADA) localizada na zona urbana do Município. Parcelamento do solo. Desnecessi... by Souza, Leonardo da Rocha de

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Criança com deficiência : educação infantil e o acesso à dignidade humana by Brandão, Thiago Henrique

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Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais : instituição do crime de lesa-corte by Lugon, Luiz Carlos de Castro

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Covid-19 e direito à alimentação : impactos e desafios by Estorninho, Maria João

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A transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95) : seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penal by Souza, Alexander Araújo de

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O ciclone idai e os desafios da ajuda humanirária em Moçambique by Matos, Pedro

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Liberdade de investigação e responsabilidade ética, jurídica e bioética by Castro Filho, Sebastião de Oliveira

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Água : bem ambiental de uso comum da humanidade by Vieira, Andréia Costa

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Diplomacia e forças armadas : percepções de ameaças no entorno andino-amazônico by Santos, Denise Zaiden

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Avaliação da rotulagem de óleos vegetais segundo a legislação vigente : itens obrigatórios e opcionais by Rabelo, Daniel Mansur

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Educação ambiental para a cidadania, instrumento de realização do direito a um meio ambiente equilibrado no Brasil e em Portugal by Silva, Maria Anaber Melo e

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Uma análise marxista da agricultura capitalista : em busca de uma solução by Silva, Luiz Felipe Barros

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Gestão jurídica ambiental by Carvalho, Délton Winter de

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Uma análise estrutural para implantação do mercado de commodities ambientais no oeste de Santa Catarina by El Khalili, Amyra

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O equilibrio entre o meio ambiente saudável e o desenvolvimento sustentável by Arruda, Carmen Silvia Lima de

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Complexidade ambiental : o repensar da relação homem-natureza e seus desafios na sociedade contemporânea by Balim, Ana Paula Cabral

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Planejamento municipal como instrumento de política urbana by Andrade, Rogério Emílio de

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Para passar a boiada : participação social nas políticas ambientais e proibição do retrocesso ambiental by Carpenedo, Alexandre de Freitas

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