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O julgamento de crimes ambientais pelo Tribunal Penal Internacional por Klee, Paloma Marita Cavol

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Processos de contratação pública e desenvolvimento sustentável : premissas teóricas, políticas públicas e medidas concretas, considerando os regimes da Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.5... por Rossetti, Suzana Maria

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Responsabilidade empresarial no tratamento de dados do consumidor : privacidade de dados : privacy by design por Rolim, Maria da Conceição Lima Melo

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Veículos elétricos no Brasil : tendências e desafios por Rodrigues, Marcus Vinicius Carvalho

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Breves considerações da responsabilidade nas relações empresárias, solidariedade e a responsabilidade em face dos sócios por Dias, Laura Marcos de Oliveira

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As implicações financeiras da política tributária ambiental por Martins, Guilherme Waldemar d'Oliveira

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A construção de cenários para o zoneamento ecológico econômico do Distrito Federal por Brandão, Alexandre

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O meio ambiente como elemento para a concepção de cidades sustentáveis por Silva, Gustavo Vieira

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O hiperconsumo na sociedade moderna e os riscos ambientais provocados por resíduos sólidos : as políticas públicas e o Plano Nacional dos Resíduos Sólidos como elementos minimizado... por Pereira, Agostinho Oli Koppe

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Turbinas vesus morcegos por Schmidt, Sarah

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Breves comentários ao caso da caça às baleias perante a Corte Internacional de Justiça por Lima, Lucas Carlos

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Edifícios públicos sustentáveis : discricionariedade administrativa ou dever constitucional e legal? por Machado, Carlos Augusto

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Contaminação dos mananciais por micropoluentes e a precária remoção desses contaminantes nos tratamentos convencionais de água para potabilização por Soares, Alexandra Fátima Saraiva

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Reutilizar, substituir, degradar por Vasconcellos, Yuri

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Autonomia e dignidade em Kant : o suicídio como violação do "dever pelo dever" e suas novas interpretações no campo da bioética por Lima, Andrei Ferreira de Ataújo

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Contribuições e Incentivos fiscais na era ESG por Assunção, Ana Cristina de Paulo

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O papel do Poder judiciário e do Ministério Público nos litígios climáticos por Wedy, Gabriel

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Rotulagem dos alimentos geneticamente modificados por Nery Junior, Nelson

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Reflexões sobre a relação entre saúde e sociedade no contexto italiano contemporâneo por Lima, Rita de Cássia Gabrielli Souza

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Deferimento de medida cautelar contra lei estadual que autoriza o licenciamento para a atividade garimpeira, tendo em vista a violação da competência legislativa da União sobre mat... por Algayer, Cecília de Castro

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