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    O poder de polícia ambiental como instrumento coercitivo-inibitório de jurisdição administrativo-ambiental by De Boni, Frederico Costa

    Published 2014
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    Dissertação de Mestrado

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  2. 722
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    Insustentável sustentabilidade by Pontalti, Sieli Margareth

    Published 2014
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    Dissertação de Mestrado

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  3. 723
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    Compliance no direito ambiental: a adoção de uma identidade glocal de conformidade ambiental by Braga, Gabriel Carvalho de Almeida Moura

    Published 2022
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    Dissertação de Mestrado

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  4. 724
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    O efeito erga omnes na coisa julgada ambiental : uma análise do alcance das ações coletivas que propiciam a tutela do direito fundamental ao meio ambiente by Machado, Gyovanni Bortolini

    Published 2014
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    Dissertação de Mestrado

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  5. 725
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    O direito ao meio ambiente equilibrado e a criação de espaços públicos para regrar a polução sonora veicular by Constante, Marcelo Segala

    Published 2018
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    Dissertação de Mestrado

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  6. 726
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    Inter-relação entre as mudanças climaticas, a politica e o direito by Barbin, Nicia Beatriz Cruz Barduchi, 1975-

    Published 2006
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    Dissertação de Mestrado

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  7. 727
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    Razão comunicativa e democracia deliberativa em Habermas : fundamentos teórico-filosóficos para a participação popular na elaboração de normas ambientais by Souza, Leonardo da Rocha de

    Published 2011
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    Dissertação de Mestrado

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  8. 728
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    Bem comum ambiental e direito ambiental : uma proposta de fundamentação by Rodrigues, Adroaldo Júnior Vidal

    Published 2008
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    Dissertação de Mestrado

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  9. 729
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    A Responsabilidade Civil da Pessoa Juridica em Face da Lei 9.605/98 by Souza, Maria Jacqueline Faustino de

    Published 2005
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    Dissertação de Mestrado

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  10. 730
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    A Saga do Ze-Bdeu contra o Gato Especulado: Acao Civil Publica por Um... by Vale, Adriano Roberto do

    Published 2005
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    Dissertação de Mestrado

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  11. 731
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    Instrumentos economicos e gestão de aguas : estudo para recuperação do reservatorio Billings by Cavini, Regina Amelia

    Published 2002
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  12. 732
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    O novo marco legal do saneamento básico e competência municipal : a desconsideração do interesse local nas novas regulamentações do serviço segundo a Lei nº 14.026 de 15 de julho d... by Pires, George Niclaides de Moraes

    Published 2024
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    Tese de Doutorado

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    A ausência de uma política extrafiscal para o desenvolvimento de biotecnologia aplicada a processos de biorremediação marinha de petroderivados by Araújo, Ricardo da Silva

    Published 2023
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    Dissertação de Mestrado

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  14. 734
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    Releitura do Sistema Tributário Nacional com vistas ao desenvolvimento sustentável: mais um bom motivo para mudar o foco da tributação brasileira by Félix, José Eudson Mota

    Published 2021
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    Dissertação de Mestrado

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    Perícia ambiental e análise estatística de parâmetros influenciadores de infrações ambientais by Cunha, Danilo Jorge Evangelista

    Published 2019
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    Dissertação de Mestrado

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    “Como se fosse o nosso sangue correndo nas veias”: a dimensão camponesa do direito à água a partir do conflito ambiental entre agronegócio e agricultura camponesa em Apodi (RN)... by Maia, Renata Catarina Costa

    Published 2016
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    Dissertação de Mestrado

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  17. 737
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    Indicadores de cumprimento da norma ambiental na preservação e conservação da vegetação em áreas de assentamento de reforma agrária by Alencastro, Maria Alice Cruz

    Published 2007
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    Dissertação de Mestrado

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  18. 738
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    Rotulagem ambiental e padrão internacional: um caminho para a ética animal nas indústrias de cosméticos by Oliveira, Carla Mariana Aires

    Published 2018
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    Dissertação de Mestrado

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    Articulação global-local das políticas públicas de educação ambiental na transposição para o desenvolvimento sustentável: desafios e proposições com foco no município de Fortaleza... by Araujo, Fernanda Castelo Branco

    Published 2014
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  20. 740
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    O licenciamento ambiental como instrumento de efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado na perspectiva de um desenvolvimento sustentável by Teixeira, Leopoldo Fontenele

    Published 2013
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    Dissertação de Mestrado

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