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A sanção administrativa ambiental e o princípio da proporcionalidade por Laus, Audrey dos Santos

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Tutela internacional do meio ambiente : um contexto histórico por Jaques, Marcelo Dias

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Globalização e direito humano ambiental por Silvestre Filho, Oscar

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As interfaces entre o regime jurídico-internacional adotado no âmbito da poluição Marinha de origem terrestre e aquele referente às mudanças climáticas por Osorio, Guarany Ipê do Sol

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Daño social, daño moral colectivo y daños punitivos : delimitaciones y alcances en materia ambiental por Peña Chacón, Mario

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O registro de imóveis e a informação ambiental por Giner, Antonio

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Aspectos jurídicos de uma unidade de conservação em área urbana por Struchel, Andréa Cristina de Oliveira

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A retórica da defesa do meio ambiente : uma perspectiva catarinense do Ministério Público por Ziesemer, Henrique da Rosa

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A arbitragem como método adequado de resolução de conflitos estruturais por Montes Netto, Carlos Eduardo

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A proteção do bem jurídico e responsabilidade socioambiental na queima da palha da cana-de-açúcar por Cunha, Belinda Pereira da

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O direito internacional das florestas : entre soft e hard law por Padilha, Leandro Antônio

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Saúde socioambiental na atenção básica : conhecimento, formação e prática por Branco, Jeffer Castelo

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A tragédia do amianto : uma lição sobre gestão de riscos labor-ambientais a ser aprendida por Ebert, Paulo Roberto Lemgruber

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A economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável : agovernança dos atores públicos e privados por Oliveira, Carina Costa de

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Dano ambiental : a manifestação da vontade de repara-lo como causa da suspensão de aplicação de penalidades administrativas por Antunes, Paulo de Bessa

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Prática ESG e a seguridade social por Morais, Océlio de Jesus C

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Estuprador em série é identificado pala rede integrada de bancos de perfis genéticos por Figueiredo, Taynara

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Os biocombustíveis na União Europeia : uma outra natureza da natureza por Gomes, Carla Amado

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A "crise financeira", a sustentabilidade e o capitalismo democrático por Vieira, Patrícia Elias

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O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos por Topan, Luiz Renato

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