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    Interferências do Direito sobre os meios de vida de agricultores familiares: um estudo dos efeitos da legislação ambiental na Zona da Mata Mineira by Pereira, Marlene de Paula

    Published 2016
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    Tese de Doutorado

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    O direito ao desenvolvimento sustentável: os royalties de petróleo de Coari-Amazonas by Viana , Rejane da Silva

    Published 2006
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    Dissertação de Mestrado

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    Os aspectos da responsabilidade civil por danos socioambientais em unidades habitacionais do programa minha casa, minha vida: estudo de caso residencial viver melhor I e II by Soares, Tatiana Dominiak

    Published 2016
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    Dissertação de Mestrado

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  4. 744
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    Meio ambiente Citadino e participação popular by Mendes Júnior, José Rogério de Sousa

    Published 2012
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    Dissertação de Mestrado

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    Assentamentos rurais sustentáveis na Amazônia by Soares, Marcelo Pires

    Published 2017
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    Dissertação de Mestrado

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  6. 746
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    Política pública de uso e ocupação do solo da margem direita do Rio Negro, princípio da precaução e sustentabilidade sociambiental: uma articulação possÍvel? by Nogueira, Marcondes Gil

    Published 2012
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    Dissertação de Mestrado

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  7. 747
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    A auditoria ambiental como instrumento de efetivação do dever do poder público em preservar o meio ambiente. by Azevedo, Adriana Oliveira de

    Published 2014
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    Dissertação de Mestrado

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    A natureza jurídica dos acordos de pesca by Guimarães, Ana Paula Fonseca Valadares

    Published 2012
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    Dissertação de Mestrado

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  9. 749
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    O princípio do protetor-recebedor na proteção de águas e florestas: uma discussão em torno dos sistemas de pagamento por serviços ambientais by Mamed, Danielle de Ouro

    Published 2012
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    Dissertação de Mestrado

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  10. 750
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    Limites da intervenção jurisdicional nas políticas públicas ambientais by Gomes, Artur Amaral

    Published 2017
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  11. 751
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    Meio ambiente prisional do Estado do Amazonas: uma abordagem sobre o local onde são cumpridas as penas by Cruz, Monique Rodrigues da

    Published 2015
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    Dissertação de Mestrado

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  12. 752
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    Ações subsidiárias do exército brasileiro na garantia da preservação do meio ambiente em faixa de fronteira da Amazônia ocidental by Rodrigues, Marcelo Moraes

    Published 2013
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    Dissertação de Mestrado

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  13. 753
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    Meio ambiente e patrimônio cultural: indicações geográficas de produtos e serviços amazônicos como elementos de proteção jurídica by Carvalho, Moysés Alencar de

    Published 2011
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    Dissertação de Mestrado

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  14. 754
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    O IPTU e a tributação indutora como instrumento para o desenvolvimento sustentável by Faria, Ana Luisa Sousa

    Published 2011
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    Dissertação de Mestrado

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  15. 755
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    Análise jurídica do pagamento por serviços ambientais no Estado do Amazonas: REDD+ como instrumento de promoção do desenvolvimento sustentável by Santos, Vanylton Bezerra dos

    Published 2010
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    Dissertação de Mestrado

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    Conflitos ambientais e de pesca: o caso do rio Arari e a regulamentação do acordo de pesca by Dias, Bianca Gabriela Cardoso

    Published 2012
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    Dissertação de Mestrado

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    Reservatório de usinas hidreletricas, recursos hídricos e conflitos socioambientais: o exemplo da usina hidrelétrica de Balbina by Santos, Thiago Flores dos

    Published 2011
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    Dissertação de Mestrado

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  18. 758
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    O ipi como instrumento indutor da utilização de matéria prima reciclada objetivando a preservação do meio ambiente by Maia , Polyanna Cecília de Menezes

    Published 2014
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    Dissertação de Mestrado

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  19. 759
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    Tutelas jurisdicionais de urgência em reação ao dano ambiental no novo código de processo civil by Barbosa Junior, Vitor Berenguer

    Published 2016
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    Dissertação de Mestrado

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    Racismo ambiental e direito ao lazer no espaço público : um estudo sobre o Parque Santana Ariano Suassuna by BARROS, Juliane de Lima

    Published 2019
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    Dissertação de Mestrado

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