Αποτελέσματα αναζήτησης
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7581
Direito ambiental infraconstitucional e a cláusula pétrea
Έκδοση 2014Λήψη πλήρους κειμένου
Artigo de Revista -
7582
Reflexões sobre o direito ao meio ambiente equilibrado
Έκδοση 2025Λήψη πλήρους κειμένου
Capítulo de Livro -
7583
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7584
Tecnologia, meio ambiente e democracia : reflexões necessárias
Έκδοση 2019Λήψη πλήρους κειμένου
Artigo de Revista -
7585
Gestão municipal de meio ambiente e Estado democrático de direito
Έκδοση 2003Λήψη πλήρους κειμένου
Artigo de Revista -
7586
O concurso de crimes ambientais : arts. 48 e 64 da Lei 9.605/1998, possibilidade e necessidade
Έκδοση 2011Λήψη πλήρους κειμένου
Artigo de Revista -
7587
Princípio da sustentabilidade na ordem econômica brasileira
Έκδοση 2011Λήψη πλήρους κειμένου
Artigo de Revista -
7588
O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima: apontamentos à Lei nº 12.114/2009
Έκδοση 2020Λήψη πλήρους κειμένου
Artigo de Revista -
7589
Biodiversidade, direitos e produção camponesa de alimentos
Έκδοση 2019Λήψη πλήρους κειμένου
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7590
A reparação do dano ecológico : evolução francesa
Έκδοση 2014Λήψη πλήρους κειμένου
Artigo de Revista -
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O princípio da solidariedade na formulação de políticas públicas para a educação
Έκδοση 2016Λήψη πλήρους κειμένου
Artigo de Revista -
7595
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7597
Repercussão geral nº 666 atinge a prescrição da reparação do dano ambiental
Έκδοση 2019Λήψη πλήρους κειμένου
Artigo de Revista -
7598
O direito ao cadaver e a doação de órgãos pós-morte
Έκδοση 2017Λήψη πλήρους κειμένου
Artigo de Revista -
7599
Proteção dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade
Έκδοση 2006Λήψη πλήρους κειμένου
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7600
O conceito de fabricante no direito brasileiro dos resíduos
Έκδοση 2017Λήψη πλήρους κειμένου
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