অনুসন্ধান ফলাফলগুলি
-
7581
Direito ambiental infraconstitucional e a cláusula pétrea
প্রকাশিত 2014সম্পূর্ণ পাঠ পাওয়ার জন্য
Artigo de Revista -
7582
Reflexões sobre o direito ao meio ambiente equilibrado
প্রকাশিত 2025সম্পূর্ণ পাঠ পাওয়ার জন্য
Capítulo de Livro -
7583
-
7584
Tecnologia, meio ambiente e democracia : reflexões necessárias
প্রকাশিত 2019সম্পূর্ণ পাঠ পাওয়ার জন্য
Artigo de Revista -
7585
Gestão municipal de meio ambiente e Estado democrático de direito
প্রকাশিত 2003সম্পূর্ণ পাঠ পাওয়ার জন্য
Artigo de Revista -
7586
O concurso de crimes ambientais : arts. 48 e 64 da Lei 9.605/1998, possibilidade e necessidade
প্রকাশিত 2011সম্পূর্ণ পাঠ পাওয়ার জন্য
Artigo de Revista -
7587
Princípio da sustentabilidade na ordem econômica brasileira
প্রকাশিত 2011সম্পূর্ণ পাঠ পাওয়ার জন্য
Artigo de Revista -
7588
O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima: apontamentos à Lei nº 12.114/2009
প্রকাশিত 2020সম্পূর্ণ পাঠ পাওয়ার জন্য
Artigo de Revista -
7589
Biodiversidade, direitos e produção camponesa de alimentos
প্রকাশিত 2019সম্পূর্ণ পাঠ পাওয়ার জন্য
Artigo de Revista -
7590
A reparação do dano ecológico : evolução francesa
প্রকাশিত 2014সম্পূর্ণ পাঠ পাওয়ার জন্য
Artigo de Revista -
7591
-
7592
-
7593
-
7594
O princípio da solidariedade na formulação de políticas públicas para a educação
প্রকাশিত 2016সম্পূর্ণ পাঠ পাওয়ার জন্য
Artigo de Revista -
7595
-
7596
-
7597
Repercussão geral nº 666 atinge a prescrição da reparação do dano ambiental
প্রকাশিত 2019সম্পূর্ণ পাঠ পাওয়ার জন্য
Artigo de Revista -
7598
O direito ao cadaver e a doação de órgãos pós-morte
প্রকাশিত 2017সম্পূর্ণ পাঠ পাওয়ার জন্য
Artigo de Revista -
7599
Proteção dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade
প্রকাশিত 2006সম্পূর্ণ পাঠ পাওয়ার জন্য
Artigo de Revista -
7600
O conceito de fabricante no direito brasileiro dos resíduos
প্রকাশিত 2017সম্পূর্ণ পাঠ পাওয়ার জন্য
Artigo de Revista