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A trajetória da participação pública em matéria urbano ambiental no sistema jurídico brasileiro Tekijä Albuquerque, Maria Claudia Bentes

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Bioética, biopolítica e biodireito : novas conexões ou antigos ideais? Tekijä Pinho, Antonio Augusto M. de

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O sistema brasileiro de gerenciamento dos recursos hídricos : uma proposta democrática e participativa no tratamento da água Tekijä Serrer, Fernanda

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Direitos humanos à renda digna e ao desenvolvimento sustentável Tekijä Silva, Enio Waldir da

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Ecopolítica e a função promocional do direito ambiental : a experiência do Programa Bolsa Floresta no Amazonas Tekijä Guerra, Laís Batista

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Biossegurança : uma análise do protocolo de Cartagena Tekijä Bertoldi, Márcia Rodrigues

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Licenciamento ambiental Tekijä Bim, Eduardo Fortunato

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Trabalho decente na agenda 2030 e o profissional de educação física no sistema fitness low-cost Tekijä Farias, Paulo José Leite

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Aborto, objeção de consciência e bioética feminista : estratégias para efetivação do direito à interrupção legal da gestação Tekijä Moreira, Maria Regina de Ávila

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Licitações sustentáveis e royalties de petróleo Tekijä Madureira, Claudio

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Algumas considerações em torno do direito de acesso à saúde, sua proteção jurídica e sua relação com o meio ambiente e sustentabilidade Tekijä Gonçalves, Sandra Krieger

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Ineficácia da composição civil e da transação penal para recuperação do meio ambiente nos crimes de menor potencial ofensivo Tekijä Moreira, Moniele

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O laboratório de inovação na Procuradoria-Geral do Município de Novo Hamburgo - Lab PGM Urbano Ambiental e os marcos legais da transformação digital Tekijä Vila, Cinara de Araújo

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É inconstitucional lei municipal que extingue reserva extrativista sem a participação popular e estudo técnico prévio de viabilidade Tekijä Lima, Laís Miranda

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O desenvolvimento econômico sustentável no século XXI : a responsabilidade social empresarial Tekijä Saltiél, Augusto Von

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A mídia e a sustentabilidade social : os entraves econômico-financeiros e a necessidade de promoção de uma conciência ecológica Tekijä Barros, Bruno Mello Corrêa de

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Os múltiplos desafios para a implementação das diretivas internacionais sobre saneamento básico na república democrática do congo como instrumento efetivo ao combate às epidemias... Tekijä Camatta, Adriana Freitas Antunes

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A (des)proteção do meio ambiente cultural roraimense : o Museu Integrado de Roraima Tekijä Ferreira, João Vítor Brito Barbosa

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A morte presumida na lama de Brumadinho Tekijä Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo

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O direito penal e a sua concepção simbólica e (in)efetiva em relação à proteção ambiental no âmbito empresarial brasileiro Tekijä Santos, André Filipe Pereira Reid dos

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