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A licitação pública como instrumento de concretização do direito fundamental ao desenvolvimento nacional sustentável od Ferreira, Daniel

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A propriedade das águas na Constituição od Barroso, Luís Roberto

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O debate bioético em torno à ideia da pessoa humana od Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos

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Qualidade ambiental e mineração : percepção de moradores de Carmo da Mata/MG od Rabelo, Andreia Maria Pinto

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História da terra e do homem no Planalto Central : eco-história do Distrito Federal : do indígena ao colonizador od Bertran, Paulo

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Mudanças climáticas no contexto brasileiro od Moreira, Eliane

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Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008 od Trennepohl, Curt

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Cláusula wash-out : origem, desenvolvimento, estrutura e função no ordenamento jurídico brasileiro od Regis, Erick

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A não incidência de impostos estaduais e municipais nas comercializações de crédito de carbono od Toledo, Karina Caldeira

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O estatuto da cidade, uma necessidade social e ambiental no sistema democrático od Silva, Marcos Vinicius Viana da

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O domínio das águas na ordem constitucional brasileira : o caso da Fonte da Batateira no Cariri-Cearense od Santos, Ivanna Pequeno dos

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Por uma justiça ambiental : a primazia da função social da posse e a responsabilidade civil de seu titular od Rezende, Élcio Nacur

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Competência da gestão hídrica no Estado federal brasileiro od Viegas, Eduardo Coral

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Vigilância em saúde e desastres de origem natural : uma revisão da literatura od Santos, Rhavena

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A responsabilidade civil ambiental e a aplicação da teoria do risco integral od Teixeira, Camila Cristina Azevedo Castro

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A resposta do setor de saneamento no Brasil à COVID-19 od Capodeferro, Morganna Werneck

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Organismos geneticamente modificados : precaução, informação e direitos fundamentais od Jambor, Daniela Guarita

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Convenção nº 174 da OIT e os acidentes ampliados no Brasil od López-Aliaga, Márcia Kamei

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Análise bioética da dignidade humana frente a novas tecnologias da indústria cosmética od Jeckel, Lisiane Cristina

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Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA) od Martins, Leonardo Resende

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