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O significado da advocacia pro bono by Ribeiro, Paulo Afonso da Motta

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As resoluções do CONAMA e o princípio da legalidade : a proteção ambiental à luz da segurança jurídica by Sarlet, Ingo Wolfgang

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Hermenêutica jurídica heterorreflexiva e sustentabilidade entrópica na composição da Unasul by Aquino, Sérgio

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Direitos fundamentais de quarta geração : um estudo em homenagem aos 30 anos da Constituição da República Federativa do Brasil by Santos, Maria Carolina Carvalho dos

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Bioética e mapeamento genético na seleção de trabalhadores by Ossege, Albany

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Penhora de semoventes no novo Código de processo civil e o valor (?) dos animais by Marin, Jeferson Dytz

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Movimentos sociais na ocupação de imóveis vazios nas áreas centrais e o enfrentamento inclusivo das mudanças climáticas : os casos de São Paulo e Natal by Cavalcanti, Emanuel Ramos

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A (in)efetividade das instituições financeiras na garantia da sustentabilidade ambiental e socioambiental by Santana, Paulo Campanha

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Os Processos de gestão ambiental, de avaliação ambiental e de mensuração de danos ambientais : escopo conceitual by Ribas, Luiz Cesar

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Tributação regulatória ambiental : possibilidades e limites by Barbosa, Marcus Vinicius

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A problemática implementação do ICMS ecológico nos estados brasileiros by Zabala, Tereza Cristina

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A explotação de recursos naturais da lua e outros corpos celestes : um comparativo com a explotação de recursos na área by Correia, Pedro Miguel Alves Ribeiro

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O reconhecimento do direito humano à água e os impactos da sua privatização e mercantilização by Pinto, Maria do Socorro Diógenes

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Algumas notas sobre a dimensão ecológica da dignidade da pessoa humana e sobre a dignidade da vida em geral by Sarlet, Ingo Wolfgang

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Avaliação ambiental estratégica (AAE), licenciamento ambiental e autocontenção judicial by Bim, Eduardo Fortunato

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Desenvolvimento sustentável, agenda 2030 e atuação do CNJ para redução da desigualdade de gênero by Pessoa, Flávia Moreira Guimarães

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Crimes contra o patrimônio cultural e o ordenamento urbano by Rodrigues, José Eduardo Ramos

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A seletividade do ICMS e os parâmetros delineados pelo direito ambiental : um estudo de caso do setor de energia elétrica by Castello, Melissa Guimarães

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Uma análise jurídica do projeto de lei brasileiro n. 6.299/2002 sobre a regulamentação dos agrotóxicos e seus impactos na segurança alimentar e nutricional by Pope, Kamila

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Remoção de ferro, manganês e odores do lodo de estação de tratamento de água (ETA) : influência do PH e do carvão ativado by Antunes, Ângela

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