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Avaliação de impacto ambiental na Espanha : novidades da Lei 21/2013 gan Marrara, Thiago

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Licitações para a copa do mundo e olimpíadas : comentários sobre algumas inovações da Lei nº 12.462/2011 gan Ferreira, Daniel

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Projetos sob medida gan Zaparolli, Domingos

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Os limites da política comercial da comunidade européia gan Gilsdorf, Peter

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Auditoria ambiental e o papel dos tribunais de contas na preservação do meio ambiente gan Bertucci, Rosana Siqueira

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Desafio do enfrentamento às mudanças climáticas nas capitais brasileiras gan Cerqueira, Bruna Luisa de Azevedo

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Obsolescência programada dos produtos eletroeletrônicos e meio ambiente gan Nascimento, Maria Lúcia Falcão

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O paradigma da transição justa (OIT) e a importância para a América Latina e Caribe (ALC) : sustentabilidade, ecologização e emprego verde para não deixar ninguém para trás... gan Möller, Gabriela Samrsla

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A atuação das forças armadas brasileiras contra delitos ambientais na faixa de fronteira amazônica : aspectos históricos, fundamentos constitucionais e consequências penais gan Paula, Marcelo Azevedo de

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A tutela administrativa da paisagem urbana : pensar contornos e diálogos do direito administrativo e do direito urbanístico gan Rangel, Tauã Lima Verdan

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Clonagem reprodutiva e clonagem terapêutica : questões éticas gan Segre, Marco

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Ilha de calor na Amazônia gan Pivetta, Marcos

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Mecanismos legais para o desenvolvimento sustentável gan Braga Filho, Edson de Oliveira

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Agricultura sustentável na Amazônia gan Noda, Hiroshi

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Perspectivas de um gerenciamento judicial dos riscos a partir do controle de constitucionalidade de leis ambientais mais restritivas gan Sousa, Inês de

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A Lei 12.349/2010 e a preferência a produtos manufaturados e serviços nacionais em licitações : uma análise crítica à luz do principio do desenvolvimento nacional sustentável... gan Pércio, Gabriela Verona

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Áreas consolidadas no Código florestal (Lei 12.651/2012) : uma vergonha sem precedentes no direito ambiental brasileiro gan Rodrigues, Marcelo Abelha

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A boa administração pública na proteção da fauna : considerados os princípios da prevenção e da precaução e o dever de motivação dos atos administrativos gan Grey, Natália de Campos

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Da criminalização regulamentar em matéria de efluentes ambientais gan Gomes, Magno Federici

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A Lei 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) : uma abordagem sócioambiental gan Santilli, Juliana

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