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Natureza jurídica do direito ambiental : normas de sobredireito e competência municipal de natureza local, uma avaliação sob o prisma principiológico de réir Guimarães, Marcos Batista

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Clonagem reprodutiva e clonagem terapêutica : significado clínico e implicações biotecnológicas de réir Abdelmassih, Roger

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Biocentrismo versus novo desenvolvimento : o neoextrativismo equatoriano no contexto do novo constitucionalismo latino-americano de réir Reis, Ana Beatriz Oliveira

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Parcerias e possibilidades para uma gestão pública efetiva dos parques urbanos de Manaus de réir Corrêa, Aldinéa de Paula

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Áreas de preservação ambiental em zona de fronteira : sugestões para uma cooperação internacional no contexto da Amazônia de réir Menezes, Pedro de Castro da Cunha E

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O direito à cidade inteligente sob a perspectiva do desenvolvimento sustentável : o caso da agenda Teresina 2030 e do observatório da mobilidade de réir Guimarães, Patrícia Borba Vilar

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Resultado da atividade rural do produtor pessoa física : regime jurídico das despesas de custeio e investimentos, dedutibilidade, glosa e ônus da prova para fins de IRPF de réir Fortes, Fellipe Cianca

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O ônus do adiantamento das despesas processuais na ação civil pública ambiental : a questão do custeio das perícias de réir Mirra, Álvaro Luiz Valery

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A justiça intergeracional ambiental na produção minerária brasileira de réir Guimarães, Patrícia Borba Vilar

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Serviços e bens fornecidos pelos ecossistemas : conservação da natureza como estratégia de desenvolvimento de réir Fraxe Neto, Habib Jorge

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Mercado de terras e trajetórias tecnológicas na Amazônia de réir Costa, Francisco de Assis

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Sustentabilidade e a revolução tecnológica de réir Umpiérre, Michelly Cristine Cabral

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Uma análise estrutural para implantação do "mercado de commodities ambientais" na região geoeconômica e cidade de Niterói para o estado do Rio de Janeiro de réir El Khalili, Amyra

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A convenção sobre diversidade Biológica : repartindo benefícios e protegendo recursos de réir Martins, Letícia da Costa

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Da sustentação do mercado à sustentabilidade ambiental : teorias, políticas e práticas na realidade da Amazônia brasileira de réir Bruzaca, Ruan Didier

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Biopirataria e conhecimentos tradicionais : as faces do biocolonialismo e sua regulação de réir Gomes, Magno Federici

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Medidas compensatórias para a reparação do dano ambiental de réir Steigleder, Annelise Monteiro

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O Polo Sul e o risco ambiental : para além de 2041 de réir Souza, Haiany Serraggio de

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As contratações públicas sustentáveis e a implementação da meta 12.7 dos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Brasil : avanços e retrocessos de réir Jereissati, Lucas Campos

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Defesa ambiental e prevenção de riscos laborais no direito brasileiro de réir Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de

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