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    Estruturas promissoras by Marques, Fabrício

    Published 2014
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    Artigo de Revista

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  2. 8682
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    Princípios fundamentais do direito do ambiente by Milaré, Édis

    Published 1998
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    Artigo de Revista

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  3. 8683
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    A possibilidade do controle da omissão administrativa na implementação de políticas públicas relativas à defesa do meio ambiente by Ferreira, Ximena Cardozo

    Published 2007
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    Artigo de Revista

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  4. 8684
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    Princípio constitucional da solidariedade by Silva, Ana Cristina Monteiro de Andrade

    Published 2014
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    Artigo de Revista

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  5. 8685
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    Responsabilidade social e a "Rerum Novarum" by Barzotto, Luciane Cardoso

    Published 2017
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    Artigo de Revista

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  6. 8686
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    Direito ambiental como direito econômico : análise crítica by Antunes, Paulo de Bessa

    Published 1992
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    Artigo de Revista

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  7. 8687
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    Da aplicação sistêmica do princípio da precaução no combate à Covid-19 by Wedy, Gabriel

    Published 2020
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    Artigo de Revista

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  8. 8688
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    Regularização fundiária e política ambiental : incongruências do Cadastro Ambiental Rural no estado do Pará by Tupiassu-Merlin, Lise

    Published 2017
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    Artigo de Revista

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  9. 8689
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    A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial by Costa, Beatriz Souza

    Published 2013
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    Artigo de Revista

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  10. 8690
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    Regime jurídico da licença ambiental by Martins, Ricardo Marcondes

    Published 2005
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    Artigo de Revista

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  11. 8691
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    O Brasil descobre a água by Pinto, Lucio Flavio

    Published 2015
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    Artigo de Revista

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  12. 8692
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    Passivo ambiental e a sua quantificação monetária by Corino, Cristiane Bortoluzzi

    Published 2019
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    Artigo de Revista

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  13. 8693
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    Sistema jurídico da R.E.D.D na caatinga pernambucana by Reis Neto, Afonso Feitosa

    Published 2019
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    Artigo de Revista

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  14. 8694
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    Entre práticas e invenções cotidianas : fragmentos narrativos sobre degradação ambiental e Saúde em Aracaju, Brasil by Fonseca, Lázaro Batista da

    Published 2014
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    Artigo de Revista

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  15. 8695
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    Sustentabilidade sistêmica e insalubridade no ambiente de trabalho : aspectos constitucionais, trabalhistas e previdenciários? by Godoy, Sandro Marcos

    Published 2024
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    Artigo de Revista

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  16. 8696
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    Novas (bio) tecnologias versus questões ambientais : a busca do equilíbrio by Boff, Salete Oro

    Published 2004
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    Artigo de Revista

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  17. 8697
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    Mobilidade urbana : o instrumento de sua integração com outras políticas públicas municipais by Rodrigues, Alexandre Calixto

    Published 2015
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    Artigo de Revista

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  18. 8698
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    Renaturalização de cursos d’água : uma mudança de paradigma no controle de inundações by Mattos, Rafaella Fernandes de

    Published 2025
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    Artigo de Revista

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  19. 8699
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    Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas by Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo

    Published 2016
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    Artigo de Revista

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  20. 8700
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    A desapropriação como instrumento de tutela do meio ambiente urbano : aspectos controvertidos sobre as áreas de proteção ambiental by Martins, Thiago Penido

    Published 2017
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    Artigo de Revista

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