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O papel do Estado central no planejamento urbano em Portugal
Published 2021Get full text
Artigo de Revista -
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Vizinho que contamina lavoura de algodão por herbicida é condenado ao pagamento de indenização por danos material e moral
Published 2020Get full text
Artigo de Revista -
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A responsabilidade civil no âmbito da biotecnologia e dos transgênicos
Published 2020Get full text
Artigo de Revista -
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Planejamento estratégico sustentável do poder judiciário paranaense
Published 2020Get full text
Artigo de Revista -
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Pesca artesanal marinho-costeiras e os direitos culturais das comunidades étnicas da Colômbia
Published 2021Get full text
Artigo de Revista -
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A experimentação animal na nova Lei 11.794/08 à luz da interpretação conforme a Constituição
Published 2010Get full text
Artigo de Revista -
8752
Transposição das águas do Rio São Francisco : uma abordagem jurídica da controvérsia
Published 2005Get full text
Artigo de Revista -
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Contratos de integração : breve análise da nova lei que dispõe sobre os contratos de integração
Published 2016Get full text
Artigo de Revista -
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Gestão para a sustentabilidade na mineração : 20 anos de história
Published 2013Get full text
Livro -
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Fundamentos constitucionais da proteção do meio ambiente
Published 2002Get full text
Artigo de Revista -
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A parte e o todo : a dupla afetação de áreas protegidas e a esquizofrenia do Estado brasileiro
Published 2020Get full text
Artigo de Revista -
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